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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/1998

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 130,00

Autor

ELISALVO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO AVELINO DOS SANTOS

MARIA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS· OAB BA 942· CPF 010.***.***-15

Autor:

VALDOMIRO BATISTA ARAUJO· OAB BA 495· CPF 025.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS em 17/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CARLOS FARIAS DA SILVACPF

Reu

MANUEL OLIMPIO DOS SANTOSCPF

MANOEL OLIMPIO DOS SANTOS

ESPOLIO JOSE OLIMPIO DE SOUZA

JOAO AVELINO DOS SANTOS

SIMONE OLIMPIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PE 10974· CPF 373.***.***-15

Reu:

ANTONIO BARBOSA SOARES NETO· OAB PE 43367· CPF 097.***.***-78

Reu:

BRUNO PEREIRA ROMUALDO E LIMA· OAB PE 29871· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO AVELINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO· OAB RN 14764· CPF 059.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2025. (11/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOAO AVELINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AVELINO DOS SANTOS

Reu

JOAO AVELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO· OAB RN 14764· CPF 059.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO· OAB RN 14764· CPF 059.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0800601-91.2024.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamen... (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AVELINO DOS SANTOS

Reu

JOAO AVELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO· OAB RN 14764· CPF 059.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO· OAB RN 14764· CPF 059.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicação (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 13.672,26

Autor

HERIVELTON LUIS XAVIER DOS SANTOS SILVACPF

ELIZANGELA DE FRANCA XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MOACIR IZAIA TOLEDOCPF

RUTE VITAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MONTEIRO· OAB SP 287088· CPF 067.***.***-92

Outros

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO· OAB SP 274149· CPF 335.***.***-76

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

ADRIANA DOS SANTOS· OAB SP 396936· CPF 388.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 78.975,00

Autor

JOAO AVELINO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

HELDER SILVA NEVESCPF

MICHELE BARONI DAMASCENOCPF

LEANDRO CAMAFORTE DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES AVELINO DOS SANTOS· OAB SP 277434· CPF 213.***.***-45

Reu:

MARCELO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 119938· CPF 141.***.***-32

Reu:

VALQUIRIA GOMES SAMARTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 361943· CPF 071.***.***-37

Reu:

FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE· OAB SP 367917· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AVELINO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

HELDER SILVA NEVESCPF

LEANDRO CAMAFORTE DAMASCENOCPF

MICHELE BARONI DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES AVELINO DOS SANTOS· OAB SP 277434· CPF 213.***.***-45

Reu:

MARCELO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 119938· CPF 141.***.***-32

Reu:

FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE· OAB SP 367917· CPF 004.***.***-79

Reu:

VALQUIRIA GOMES SAMARTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 361943· CPF 071.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AVELINO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MICHELE BARONI DAMASCENOCPF

HELDER SILVA NEVESCPF

LEANDRO CAMAFORTE DAMASCENOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 62.875,00

Autor

EDER DOS SANTOS BENTOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AVELINO DOS SANTOS NETO· OAB SP 381207· CPF 376.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DOS SANTOS BENTOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AVELINO DOS SANTOS NETO· OAB SP 381207· CPF 376.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DOS SANTOS BENTOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ANTONELLI DA SILVA MECNPJ

Reu

R4 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AVELINO DOS SANTOS NETO· OAB SP 381207· CPF 376.***.***-66

Reu:

WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR· OAB SP 313408· CPF 357.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ANTONELLI DA SILVA MECNPJ

Reu

R4 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FANI FATIMA BUENO DOS SANTOSCPF

JOAO AVELINO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

PRINCESA S.A.CNPJ

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AVELINO DOS SANTOS NETO· OAB SP 381207· CPF 376.***.***-66

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

GERALDO GOUVEIA JUNIOR· OAB SP 182188· CPF 171.***.***-59

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DIOGENES AVELINO DOS SANTOSCPF

Reu

JARI CLEAN ENERGY GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

PRINCESA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AVELINO DOS SANTOS NETO· OAB SP 381207· CPF 376.***.***-66

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES· OAB PA 12513· CPF 634.***.***-34

Reu:

GERALDO GOUVEIA JUNIOR· OAB SP 182188· CPF 171.***.***-59

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO AVELINO DOS SANTOS NETO em 12/07/2024 23:59. (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 83.779,11

Autor

JOAO AVELINO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ROGERIO SOUZA DOS SANTOSCPF

SONIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AVELINO DOS SANTOS NETO· OAB SP 381207· CPF 376.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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