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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/1987

Distribuição

21/05/1987

Valor

R$ 440.000,00

Autor

VERSOMIL RIBEIRO VIVEROS

VICENTINO CHIARADIACPF

BENEDITO DEL BOSCO MOURACPF

BELMIRO AUGUSTO NASCIMENTOCPF

AECIO LACERDA SARMENTO

+ 99 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MEDEIROS PRADE· OAB SP 40637· CPF 048.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

FRANCISCO GIOVANNINI GAZZANEO

EUGENIO GOMES NOBREGA

RODOLFO CAVALCANTI BEZERRA

FRANCISCO RUSSO

NICOLA FAPHAEL BASILE

+ 39 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 546/92 (03/12/1992)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 410.360,48

Autor

VERA ELENA PESSINI PENTEADOCPF

JOSE EDUARDO PESSINICPF

JOAO CARLOS PESSINICPF

HELOISA PESSINI AMARANTE MENDESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ALVIM PUFAL· OAB RS 89683· CPF 008.***.***-78

Autor:

ROGER MAURO PUFAL· OAB RS 61472· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFAGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 410.360,48

Autor

ESPOLIO DE ESMERALDA PESSINI - CPF 432.339.538-87

ESMERALDA PESSINICPF

JOAO CARLOS PESSINICPF

HELOISA PESSINI AMARANTE MENDESCPF

VERA ELENA PESSINI PENTEADOCPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA ELENA PESSINI PENTEADO· CPF 048.***.***-87

Autor:

JOSE EDUARDO PESSINI· CPF 815.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PESSINI· CPF 592.***.***-53

Autor:

HELOISA PESSINI AMARANTE MENDES· CPF 099.***.***-29

Autor:

ROGER MAURO PUFAL· OAB RS 61472· CPF 107.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2024)

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