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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVA

Reu

REGINALVA DOS SANTOS MIRANDA GONCALVESCPF

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVA

MONTSERV MONTAGENS SERVICOS LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

DIRETOR DO DETRAN BA

Advogados

Autor:

WELLINGTON JESUS SILVA· OAB BA 14550· CPF 629.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Montserv Montagens Servicos Ltda em 30/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA· OAB BA 38186· CPF 806.***.***-91

Reu:

SIDNEY SOUZA MOTA· OAB BA 7979· CPF 111.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

22/04/2009

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVACPF

JOAO BARBOSA DA SILVA

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO RIO VERMELHO LTDA V R V

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WOSNEM BATISTA SANTOS· OAB BA 44637· CPF 027.***.***-10

Autor:

GETULIO SANTOS MOREIRA· OAB SP 448551· CPF 033.***.***-22

Autor:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Autor:

CLEVSON LIMA BOMFIM· OAB BA 26589· CPF 971.***.***-63

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

JOAO BARBOSA DA SILVACPF

VIACAO RIO VERMELHO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO RIO VERMELHO LTDA V R V

JOAO BARBOSA DA SILVA

Reu

JOAO BARBOSA DA SILVA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO RIO VERMELHO LTDA V R V

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

VIACAO RIO VERMELHO LTDA V R V

JOAO BARBOSA DA SILVA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO RIO VERMELHO LTDA V R V

JOAO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Autor:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Autor:

WOSNEM BATISTA SANTOS· OAB BA 44637· CPF 027.***.***-10

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Reu:

WOSNEM BATISTA SANTOS· OAB BA 44637· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2024 (17/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2020 (26/09/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

JOAO BARBOSA DA SILVA

Reu

BANCO SEMEAR S.A.

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHOCPF

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizaçao por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

JOAO BARBOSA DA SILVA

Reu

BANCO SEMEAR S.A.

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHOCPF

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DA SILVA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) EXECUTADO: BANCO SEMEAR S.A. Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB:MG96864), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA registrado(a) civilmente como GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB:MG91567) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: CUMPRIM... (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PEREIRA DE AGRELA· OAB BA 22055· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RAQUEL PEREIRA DE AGRELA· OAB BA 22055· CPF 952.***.***-53

Reu:

RAQUEL PEREIRA DE AGRELA· OAB BA 22055· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON SANTOS DA SILVA

ALESSANDRO SANTOS DA SILVA

ANTONIO CLAUDIO SANTOS DA SILVA

JOAO BARBOSA DA SILVA

JOELSON SANTOS DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUAN DE JESUS SILVA· OAB BA 66308· CPF 050.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR PAZZE JUNIORCPF

ALEXANDRE GRENDENE BARTELLECPF

Reu

FERNANDO DE TAL

JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINICPF

JOSÉ NILTON DE SOUZA

JOAO BARBOSA DA SILVA

PAULO SERGIO RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES· OAB GO 10988· CPF 306.***.***-87

Autor:

JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI· OAB SP 306495· CPF 346.***.***-38

Autor:

PERICLES ROSA· OAB SP 104240· CPF 043.***.***-85

Autor:

ADEMAR PAZZE JUNIOR· OAB BA 42650· CPF 028.***.***-06

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 2932· CPF 087.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES· OAB GO 10988· CPF 306.***.***-87

Reu:

JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI· OAB SP 306495· CPF 346.***.***-38

Reu:

PERICLES ROSA· OAB SP 104240· CPF 043.***.***-85

Reu:

ADEMAR PAZZE JUNIOR· OAB BA 42650· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 35.824,29

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVA

JOAO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN· OAB ES 8707· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 48.344,38

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FABRÍCIO CÂNDIDO DE JESUS· OAB GO 37887

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB GO 47576

Reu:

FABRÍCIO CÂNDIDO DE JESUS· OAB GO 37887

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB GO 47576

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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