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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MARIA NEUMANN WILGESCPF

MILTON WILGESCPF

Reu

JOAO BAUNGARTEN

Advogados

Autor:

TITO LIVIO NAJAR PORTO· OAB RS 58930· CPF 629.***.***-34

Autor:

TITO LIVIO NAJAR PORTO· OAB RS 058930· CPF 629.***.***-34

Autor:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Reu:

TITO LIVIO NAJAR PORTO· OAB RS 058930· CPF 629.***.***-34

Reu:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAO BAUNGARTEN

Advogados

Autor:

MARI CLAUDIA SOARES· OAB RS 041042· CPF 724.***.***-34

Reu:

MARI CLAUDIA SOARES· OAB RS 041042· CPF 724.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CHAPECOZINHO SICOOB VALCREDI SUL

Reu

BECKER E BAUMGARTEN REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO BECKER

JOAO CLEO BAUMGARTENCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES· OAB RS 068093· CPF 921.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFAFFENZELLER· OAB RS 103020· CPF 025.***.***-93

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES· OAB RS 068093· CPF 921.***.***-87

Reu:

GUILHERME PFAFFENZELLER· OAB RS 103020· CPF 025.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 11.145,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

BECKER E BAUMGARTEN REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ

JOAO CLEO BAUMGARTENCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

GUILHERME PFAFFENZELLER· CPF 025.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (13/05/2026)

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