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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DEAM PATOS

Reu

JOAO BRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 12963· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (14/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (07/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/08/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (09/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O processo versa sobre responsabilidade civil do INSS e de associação civil decorrentes de descontos alegadamente indevidos de mensalidades desta última no benefício previdenciário da parte autora. Na ADPF n.º 1.236/DF, o Supremo Tribunal Federal - STF determinou a suspensão dos processos que tratam da matéria objeto desta demanda, nos seguintes termos: “(...) Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões inden... (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS· OAB SE 9573· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Publicação (10/08/2025)

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