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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 21.656,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOAO CARDOSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LIENE SILVEIRACPF

Reu

ESTOR LUIZ MACCARICPF

GRASIELA BERGMANN CARDOSOCPF

ISTERLITA CARDOSO MACCARICPF

JOAO BENEVENUTO CARDOSOCPF

JOAO CARLOS CAETANO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIAH CRISPIM RUSCHEL FRIEDRICH GASPAR· OAB SC 034269· CPF 044.***.***-32

Autor:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Autor:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Reu:

MARIAH CRISPIM RUSCHEL FRIEDRICH GASPAR· OAB SC 034269· CPF 044.***.***-32

Reu:

SAMANTHA LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB SC 035679· CPF 038.***.***-06

Reu:

ROSIMAR FELISBINO· OAB SC 037924· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO DAVID KSEY

Reu

ESTOR LUIZ MACCARICPF

GRASIELA BERGMANN CARDOSOCPF

ISTERLITA CARDOSO MACCARICPF

JOAO BENEVENUTO CARDOSOCPF

JOAO CARLOS CAETANO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI· OAB SC 029655· CPF 016.***.***-07

Autor:

KELVILIN DANIELSKI· OAB SC 057726· CPF 092.***.***-03

Reu:

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI· OAB SC 029655· CPF 016.***.***-07

Reu:

KELVILIN DANIELSKI· OAB SC 057726· CPF 092.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SIDNEI BITENCOURT DE LIMACPF

SALETE DOTTACPF

Reu

ESTOR LUIZ MACCARICPF

GRASIELA BERGMANN CARDOSOCPF

ISTERLITA CARDOSO MACCARICPF

JOAO CARLOS CAETANO

JOSE JAIR CARDOSO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JULIA SANERIPP PAULINO· OAB SC 045427· CPF 078.***.***-40

Reu:

JULIA SANERIPP PAULINO· OAB SC 045427· CPF 078.***.***-40

Último movimento: Petição (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 23.718,56

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

RONALDO BEBIANO DE MELLO ANDRADECPF

JANETE BEBIANO DE MELLO ANDRADECPF

JOAO CARDOSO FILHO

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 16.370,06

Autor

JOAO CARDOSO FILHOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SUCCI FRANCA CAETANO· OAB TO 11374· CPF 028.***.***-70

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 36620· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARDOSO FILHO

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

SUCCI FRANCA CAETANO· OAB TO 11374· CPF 028.***.***-70

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 36620· CPF 454.***.***-15

Reu:

SUCCI FRANCA CAETANO· OAB TO 11374· CPF 028.***.***-70

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 36620· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 155.488,59

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (04/08/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA REJANE LOPES DE OLIVEIRA 84402679320CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

FRANCISCO JOAO CARDOSO FILHOCPF

Outros

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CARVALHO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

FRANCISCO JOAO CARDOSO FILHOCPF

Outros

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Reu:

RODRIGO ITALO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PI 18272· CPF 067.***.***-43

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Mandado (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WANDERLEY ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

FRANCISCO JOAO CARDOSO FILHOCPF

Outros

AMANDA CASTRO MARQUES· OAB PI 20040· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/04/2026)

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