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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 9.500,00

Autor

KELLY CRISTINA LOPES DA SILVACPF

Reu

ALVACENIRA BARROS MORAISCPF

JOAO CARLOS MARTINS

Outros

GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 317119· CPF 217.***.***-93

FERNANDA CAROLINE RIBEIRO· OAB SP 413139· CPF 394.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS MARTINSCPF

ALVACENIRA BARROS MORAISCPF

Reu

KELLY CRISTINA LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVACENIRA BARROS MORAISCPF

JOAO CARLOS MARTINSCPF

Reu

KELLY CRISTINA LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 9.500,00

Autor

KELLY CRISTINA LOPES DA SILVACPF

Reu

ALVACENIRA BARROS MORAISCPF

JOAO CARLOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 317119· CPF 217.***.***-93

Reu:

FERNANDA CAROLINE RIBEIRO· CPF 394.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVACENIRA BARROS MORAIS (AGRAVANTE)

2. JOAO CARLOS MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

3. KELLY CRISTINA LOPES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINE RIBEIRO· OAB SP 413139· CPF 394.***.***-30

Autor:

GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 317119· CPF 217.***.***-93

Reu:

FERNANDA CAROLINE RIBEIRO· OAB SP 413139· CPF 394.***.***-30

Reu:

GERSON SEARA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 317119· CPF 217.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 5.472,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 5.472,04

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS MARTINS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS MARTINS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Carlos Martins - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS) Processo 0800054-86.2022.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Vistos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, o que faço com amparo no art. 487, inc. III, “b”, do Código de... (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO CARLOS MARTINS

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 24.903.508,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 24.903.508,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO CARLOS MARTINSCPF

DANYLO BRUCHMAM MARTINSCPF

Advogados

Reu:

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO· OAB MT 28407· CPF 002.***.***-59

Reu:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANYLO BRUCHMAM MARTINSCPF

DAYANE BRUCHMAM MARTINS PASIANICPF

SORAYA BRUCHMAM MARTINS FRIEDELCPF

Reu

JOAO CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELO WILSON FILIPPIN DA ROCHA· OAB MT 19986· CPF 288.***.***-48

Autor:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Autor:

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO· OAB MT 28407· CPF 002.***.***-59

Reu:

MARCELO WILSON FILIPPIN DA ROCHA· OAB MT 19986· CPF 288.***.***-48

Reu:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO· OAB MT 28407· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Inventariante, de que o Formal de Partilha está expedido sob id. 157938873, disponível para impressão e providências, salientando que após o prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos encaminhados ao arquivo definitivo. Colider/MT, data da assinatura eletrônica PATRÍCIA NOVAES COSTA DOMINGUEZ Analista Judiciária (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANYLO BRUCHMAM MARTINSCPF

DAYANE BRUCHMAM MARTINS PASIANICPF

SORAYA BRUCHMAM MARTINS FRIEDELCPF

Reu

JOAO CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELO WILSON FILIPPIN DA ROCHA· OAB MT 19986· CPF 288.***.***-48

Autor:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Autor:

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO· OAB MT 28407· CPF 002.***.***-59

Reu:

MARCELO WILSON FILIPPIN DA ROCHA· OAB MT 19986· CPF 288.***.***-48

Reu:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO· OAB MT 28407· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 569.484,36

Autor

IRINEU MARTINSCPF

JOAQUIM MARTINS NETOCPF

JOAO CARLOS MARTINSCPF

MARIA CRISTINA MARTINSCPF

ROSEMARY DE CARVALHO MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

JOAQUIM MARTINS BOYGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA ROSA· OAB MT 15100· CPF 738.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Autor:

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE· OAB MT 13977· CPF 344.***.***-80

Autor:

EDUARDO MARQUES CHAGAS· OAB MT 13699· CPF 010.***.***-98

Autor:

EDNEY LUIZ HEBERLE· OAB MT 15191· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU MARTINS

JOAO CARLOS MARTINS

JOAQUIM MARTINS NETO

MARCOS APARECIDO DE CARVALHO MARTINSCPF

MARIA CRISTINA MARTINS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Autor:

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE· OAB MT 13977· CPF 344.***.***-80

Autor:

EDUARDO MARQUES CHAGAS· OAB MT 13699· CPF 010.***.***-98

Autor:

JESSICA APARECIDA KMITA· OAB MT 26700· CPF 051.***.***-42

Autor:

EDNEY LUIZ HEBERLE· OAB MT 15191· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HERIVELTO BENEDITO MARTINSCPF

HELENITA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

ADOLFO MARTINS

ADOLPHO MARTINS

Advogados

Autor:

ALLAIN PROST DA SILVA MARTINS· OAB PR 62003· CPF 072.***.***-08

Reu:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Outros

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· OAB PR 27646· CPF 883.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIVAL RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

JOAO CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

PIERO LEANDRO GAMPER MADALOZZO· OAB PR 65132· CPF 038.***.***-46

Autor:

SOLANGE MIRO VIANNA SPRUNG· OAB PR 15948· CPF 552.***.***-53

Reu:

PIERO LEANDRO GAMPER MADALOZZO· OAB PR 65132· CPF 038.***.***-46

Reu:

SOLANGE MIRO VIANNA SPRUNG· OAB PR 15948· CPF 552.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003302-14.2021.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003302-14.2021.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$2.600,20 Exeq... (02/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS MARTINS

Reu

JOãO CARLOS RAMOS

NOGUEIRA & RAMOS CONSTRUTORA - EPP

Último movimento: Definitivo (06/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Importunação SexualPetição Criminal

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CLAUDIO DECIO CAETANO· OAB PR 38321· CPF 832.***.***-15

Reu:

CLAUDIO DECIO CAETANO· OAB PR 38321· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000151-47.2022.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CRIMINAL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000151-47.2022.8.16.0042 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Importunação Sexual Data da Infração: 17/01/2021 Requerente(s): JOÃO CARLOS MA... (02/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOAO CARLOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO GARCIA LAURIANO LEME· OAB PR 62216· CPF 014.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOAO CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO GARCIA LAURIANO LEME· OAB PR 62216· CPF 014.***.***-21

Reu:

MARCIO GARCIA LAURIANO LEME· OAB PR 62216· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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