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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 416.682,97

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOAO CARLOS NETOCPF

RUTE DO CARMO DIAS OLIVEIRACPF

LOURIVAL CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS LOPESCPF

CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

LUCIA GONCALVES COSTA· CPF 759.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LARA FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 182789· CPF 123.***.***-40

Reu:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA· CPF 144.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 133271· CPF 043.***.***-55

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL CARLOS DE OLIVEIRACPF

JOAO CARLOS NETOCPF

MARIA DAS GRACAS LOPESCPF

MARIA ANGELICA SILVEIRA PESSOA OLIVEIRACPF

SANCHES RICARDO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760· CPF 033.***.***-39

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· CPF 073.***.***-89

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· CPF 087.***.***-09

Reu:

FLAVIA SANTOS DE ANDRADE· CPF 043.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.ACNPJ

JOAO CARLOS NETOCPF

LOURIVAL CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA ANGELICA SILVEIRA PESSOA OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS LOPESCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

LUCIA GONCALVES COSTA

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.ACNPJ

JOAO CARLOS NETOCPF

LOURIVAL CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA ANGELICA SILVEIRA PESSOA OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS LOPESCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003

Autor:

LUCIA GONCALVES COSTA

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS NETOCPF

MARIA DAS GRACAS LOPESCPF

SANCHES RICARDO DE OLIVEIRACPF

MARIA ANGELICA SILVEIRA PESSOA OLIVEIRACPF

RUTE DO CARMO DIAS OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Autor:

LUCIA GONCALVES COSTA

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 86.368,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Reu

MARIA JOCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA

PERBOYRE SILVA DIOGENES

JOAO CARLOS NETO

MARIA VILANI FEITOSA

TADEU BANDEIRA HOLANDA CAVALCANTE

+ 22 outros

Advogados

Reu:

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 19020· CPF 643.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

LUIS VALTERLE SILVA· OAB CE 8077· CPF 276.***.***-87

Reu:

ROXANA PAIVA LOPES DE LIMA ALBUQUERQUE· OAB CE 26730· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

A L GONCALVES VIEIRACNPJ

SATELITE SAT ELETRONICA

MARIA SULEIDE DOS SANTOS SILVA

RELDEMBERGUE POSSIDONIO DE LACERDA

ARNOBIO COSTA SANTOS

+ 30 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

Reu:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169125679 (25/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 31.539,00

Autor

CHEILA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE RODRIGO CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES NOLETO MARTINS· OAB GO 45222

Reu:

ALEX BATISTA FERREIRA· OAB GO 51991

Outros

JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR· OAB GO 11666· CPF 370.***.***-15

Último movimento: Juntada -> Petição -> Apelação (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ANDERSON BARBOSA CARVALHO

Reu

SERGIO SILVA ALVES FALCONELI

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO LOPES· OAB GO 28877

Reu:

LEONARDO RIBEIRO LOPES· OAB GO 28877

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 6.222,35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ROMEU DA COSTA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

TERESINA DE PAULA DO NASCIMENTO

JOAO CARLOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA

Autor:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915

Autor:

CAMILA CAROLINE COSTA MESQUITA

Autor:

JOAO CARLOS SOARES COSTA SILVA

Autor:

MURILO GONCALVES OLIVEIRA

Reu:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

RENATO HENRIQUE LOPES

Reu:

MARIANY DE PAULA MANOEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

BENAIR PEREIRA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

JOAO CARLOS NETO NASCIMENTOCPF

Outros

FABRICIO YURI BORGES· OAB GO 40119· CPF 005.***.***-95

ANDRÉ LUIZ ARAUJO DE ALMEIDA· OAB GO 58708· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Certidão Expedida (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO CARLOS NETO NASCIMENTOCPF

Reu

ALLREDE TELECOM LTDACNPJ

LOGTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA( LOGTEL TELECOM)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS MENDES DO NASCIMENTO· OAB GO 18254

Reu:

PAULO ROBERTO SILVA BUENO· OAB GO 28806

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS NETO NASCIMENTOCPF

Reu

ALLREDE TELECOM LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS MENDES DO NASCIMENTO· OAB GO 18254

Reu:

PAULO ROBERTO SILVA BUENO· OAB GO 28806· CPF 717.***.***-04

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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