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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

OLIVIO JOSE ROQUE ROGERIOCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Reu:

PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES· OAB CE 15019· CPF 289.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FRANCISCO ARISTONIO FREITAS GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO REBOUCAS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO GILMAR AMARAL DO CARMOCPF

Outros

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199811321 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

CESAR AUGUSTO REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE JAGUARUANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOCELIO BRITO DA SILVACPF

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

ELIEL VERISSIMO RODRIGUESCPF

WILLIAM RENATY REBOUCAS DE LIMACPF

FLAVIO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MAURO FERNANDES PEDROSA· OAB CE 45787· CPF 022.***.***-40

Reu:

ANA CAMILA SABINO DE SOUZA· OAB CE 45785· CPF 012.***.***-04

Reu:

LUIS GONZAGA BATISTA JUNIOR· OAB CE 6500· CPF 210.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

WILLIAM RENATY REBOUCAS DE LIMACPF

ELIEL VERISSIMO RODRIGUESCPF

FLAVIO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Autor:

EVERTON SOARES DA SILVA· OAB CE 43975· CPF 018.***.***-80

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 3.708,18

Autor

ERIVAN CAVALCANTE LEITECPF

Reu

CEARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO REBOUCAS

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS JARDEL SABóIA COSTACPF

Advogados

Reu:

CARLOS JARDEL SABÓIA COSTA· OAB CE 47279· CPF 076.***.***-12

Reu:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

JULIANA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

EVERTON SOARES DA SILVA· OAB CE 43975· CPF 018.***.***-80

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Reu:

EVERTON SOARES DA SILVA· OAB CE 43975· CPF 018.***.***-80

Reu:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO REBOUCASCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO REBOUCASCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (07/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes ocorridos na investigação da provaRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO REBOUCAS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO REBOUCAS· OAB RN 17460· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Definitivo (19/04/2025)

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