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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 10.311,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDIDACIO DA COSTA LIMA

DILAE JARDIM DE BRITO

ANTONIO DA SILVA COSTA

MARCONDES GERALDO DE ALMEIDA

ANTONIO ARAUJO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIS GOMES LIMA· OAB MA 2299· CPF 044.***.***-20

Reu:

VALDENIR DE MORAIS LIMA· OAB MA 22445· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

VAQUEIRO

EDNALDO COSMO DA SILVA JUNIOR

DAVID NASCIMENTO GOMES DA NOBREGA

JOAO CESARIO VIEIRA NETO

CICERO FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO· OAB PB 22516· CPF 059.***.***-99

Reu:

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA· OAB PB 23055· CPF 073.***.***-85

Reu:

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA· OAB PB 20284· CPF 088.***.***-08

Reu:

FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO· OAB PB 17086· CPF 054.***.***-67

Reu:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES· OAB PB 3891· CPF 089.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de despacho (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE JUNIOR MEDEIROS DANTASCPF

CICERO FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS

JOAO CESARIO VIEIRA NETO

DAVID NASCIMENTO GOMES DA NOBREGA

EDNALDO COSMO DA SILVA JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO ROSAS RIBEIRO· OAB PB 19427· CPF 082.***.***-31

Reu:

ROBERTHA DE LISIEUX DE HOLANDA MENDES· OAB PB 23285· CPF 007.***.***-20

Reu:

JANE DAYSE VILAR VICENTE· OAB PB 19620· CPF 046.***.***-46

Reu:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES· OAB PB 3891· CPF 089.***.***-68

Reu:

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA· OAB PB 20284· CPF 088.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES· OAB PB 3891· CPF 089.***.***-68

Reu:

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA· OAB PB 20284· CPF 088.***.***-08

Reu:

JANE DAYSE VILAR VICENTE· OAB PB 19620· CPF 046.***.***-46

Reu:

UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO· OAB PB 22516· CPF 059.***.***-99

Reu:

ROBERTHA DE LISIEUX DE HOLANDA MENDES· OAB PB 23285· CPF 007.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES· OAB PB 3891· CPF 089.***.***-68

Reu:

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA· OAB PB 20284· CPF 088.***.***-08

Reu:

JANE DAYSE VILAR VICENTE· OAB PB 19620· CPF 046.***.***-46

Reu:

UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO· OAB PB 22516· CPF 059.***.***-99

Reu:

ROBERTHA DE LISIEUX DE HOLANDA MENDES· OAB PB 23285· CPF 007.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO CESARIO VIEIRA NETO

JOAO CESARIO VIEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ANDREY FARIAS MOURA· OAB PB 24420· CPF 097.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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