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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 18.840,00

Autor

IRIS CRISTINA GOMES PINTOCPF

JOAO MIGUEL GOMES DAMASIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TRAJANO DA SILVA· OAB RJ 232325· CPF 083.***.***-36

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 15.956,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 15.956,50

Autor

JOAO DAMASIO PEREIRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 17.124,48

Autor

JOAO DAMASIO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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