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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO BASILIO VIVEIROSCPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM· OAB MA 8693· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 17.420,00

Autor

JOAO BASILIO VIVEIROSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BASILIO VIVEIROSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA· OAB MA 10576· CPF 001.***.***-18

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOAO BASILIO VIVEIROSCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

MARILIA SANTOS VIEIRA· OAB MA 23745· CPF 608.***.***-00

Reu:

CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA· OAB MA 10576· CPF 001.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE VIVEIROS

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio) (18/12/2023)

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