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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 44.149,65

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO DE BRITO NETOCPF

NELCI GOMES BRITOCPF

ANTONIO FERNANDO GOMES DE BRITOCPF

FERNANDA GOMES BRITOCPF

FABIA GOMES BRITO LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEOMAR GOMES BRITO· OAB BA 46206· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 44.149,65

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NELCI GOMES BRITOCPF

JOAO DE BRITO NETOCPF

ANTONIO FERNANDO GOMES DE BRITOCPF

FERNANDA GOMES BRITOCPF

FABIA GOMES BRITO LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEOMAR GOMES BRITO· OAB BA 46206· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEOMAR GOMES BRITOCPF

ANTONIO FERNANDO GOMES DE BRITO

ARNON GOMES BRITOCPF

FABIA GOMES BRITO LOPESCPF

FERNANDA GOMES BRITO

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEOMAR GOMES BRITO· OAB BA 46206· CPF 024.***.***-93

Reu:

ALEOMAR GOMES BRITO· OAB BA 46206· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEOMAR GOMES BRITOCPF

ANTONIO FERNANDO GOMES DE BRITO

ARNON GOMES BRITOCPF

FABIA GOMES BRITO LOPESCPF

FERNANDA GOMES BRITO

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEOMAR GOMES BRITO· OAB BA 46206· CPF 024.***.***-93

Reu:

ALEOMAR GOMES BRITO· OAB BA 46206· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 304,84

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

Reu

JOAO DE BRITO NETO

OSMAR BARBOSA DOS SANTOS

Outros

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA IVANICE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

JOAO FIALHO DE BRITO NETO· OAB MA 14234· CPF 017.***.***-33

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CLEANE MARIA SOUSA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JOAO FIALHO DE BRITO NETO· OAB MA 14234· CPF 017.***.***-33

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JOAO FIALHO DE BRITO NETO· OAB MA 14234· CPF 017.***.***-33

Autor:

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO· OAB MA 9133· CPF 020.***.***-98

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

RAIMUNDA LOPES DA SILVA BATISTACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOAO FIALHO DE BRITO NETO· OAB MA 14234· CPF 017.***.***-33

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de diligência (10/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

15/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO SILVA MONTELESCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO MARANHAO - JERFFERSON MILER PORTELA E SILVA

Advogados

Autor:

JOAO FIALHO DE BRITO NETO· OAB MA 14234· CPF 017.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de Secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão - Jerfferson Miler Portela e Silva em 22/04/2022 23:59. (23/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

DOURISAN GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JOAO FIALHO DE BRITO NETO· OAB MA 14234· CPF 017.***.***-33

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

DOURISAN GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIALHO DE BRITO NETO· OAB MA 14234· CPF 017.***.***-33

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 31.520,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Reu

RAIMUNDA LOPES DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOAO FIALHO DE BRITO NETO· OAB MA 14234· CPF 017.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ANTONIA DE JESUS VIANACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO FIALHO DE BRITO NETO· OAB MA 14234· CPF 017.***.***-33

Reu:

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO· OAB MA 9133· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2022)

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