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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 6.508,80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 6.508,80

Autor

JOAO DE FREITAS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Último movimento: INCONSISTENTE (02/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO DE FREITAS CARVALHOREQUERIDO: MUNICIPIO DE CASCAVEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca das minutas de Precatório ID... (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 37.506,92

Autor

JOAO PEDRO DE FREITAS CARVALHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Outros

GABRIEL GURGEL· OAB RN 15431

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000277-90.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JOAO PEDRO DE FREITAS CARVALHO RECLAMADOS: TAP PORTUGAL e outros Vistos etc. Constata-se no id de nº 56370524, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência... (09/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 44.819,44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187659032 (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 44.819,44

Autor

ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE DE MATTOS BRITOCPF

JOAO PEDRO DE FREITAS CARVALHOCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GURGEL· OAB RN 15431· CPF 059.***.***-36

Autor:

LUISA PAULA DE LIMA MEDEIROS· OAB RN 17486· CPF 700.***.***-90

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATA LOIS MAYWORM AFONSO· OAB RJ 120742· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (04/11/2025)

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