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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

19/03/2001

Distribuição

29/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRACPF

GERALDO JACINTO DUTRACPF

JOANA VERSILEI JACINTO FALCÃOCPF

JOAQUIM ARIMATHÉIA DUTRA

JOSÉ FALCÃO FILHO

+ 5 outros

Reu

FREDOLINO STRUCKERCPF

GILSON EBERHARTCPF

JOSÉ MESSIAS DE SOUZA

JOÃO DE OLIVEIRA ANDRADE

MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Autor:

CARLOS AGENOR DE CASTRO ROLLER· OAB GO 1645

Autor:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Autor:

VITALINO FONSECA JUNIOR· OAB MG 178158

Autor:

WERNO ADAO LINN· OAB RS 8864· CPF 124.***.***-49

Reu:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Reu:

CARLOS AGENOR DE CASTRO ROLLER· OAB GO 1645

Reu:

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

Reu:

VITALINO FONSECA JUNIOR· OAB MG 178158

Reu:

WERNO ADAO LINN· OAB RS 8864· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 67.398,97

Autor

PATRICK MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILDECIR PEREIRA DA SILVA· OAB PR 65305· CPF 779.***.***-04

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

ERIK CALAZANS CARVALHO· OAB RJ 223259· CPF 150.***.***-74

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 67.398,97

Autor

PATRICK MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILDECIR PEREIRA DA SILVA· OAB PR 65305· CPF 779.***.***-04

Reu:

ERIK CALAZANS CARVALHO· OAB RJ 223259· CPF 986.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 27.258,75

Autor

NAFSON DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ECARD DA ROCHA· OAB RJ 234997· CPF 136.***.***-80

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Outros

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142 (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 27.258,75

Autor

NAFSON DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ECARD DA ROCHA· OAB RJ 234997· CPF 136.***.***-80

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 28.580,60

Autor

JOAO AMERICO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 027322· CPF 042.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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