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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARNALDO COELHO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Reu:

EIDE RODRIGUES LISBOA· CPF 139.***.***-31

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEUSSIMARA NUNES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

INGRID PEREIRA GONCALVES· OAB MG 181067· CPF 061.***.***-71

Reu:

RAISSA PEREIRA GONCALVES· CPF 091.***.***-09

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Outros

RAISSA PEREIRA GONCALVES ROCHA· OAB MG 175670

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIERCE SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDIO PEREIRA GOMES

Outros

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ODIN SATLER

ZILENE BRAGA SATLERCPF

Reu

TANIA MARA COUTINHO MOURA

JOSE MOURA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Reu:

GYLLIARD MATOS FANTECELLE· OAB MG 100112· CPF 034.***.***-55

Reu:

TEREZINHO LAFAIETE AUGUSTO CORREA· OAB MG 124005· CPF 466.***.***-72

Outros

MARCO JUNIO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 118628

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARA COUTINHO MOURACPF

JOSE MOURA NETOCPF

Reu

ODIN SATLER

ZILENE BRAGA SATLERCPF

Advogados

Autor:

TEREZINHO LAFAIETE AUGUSTO CORREA· OAB MG 124005

Autor:

MARCO JUNIO SOARES E SILVA

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747

Último movimento: Transitado em Julgado (26/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALBERTO GOMES MARTINS

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

DERLANE FOLGADO DANTAS· OAB MG 57460· CPF 563.***.***-91

Reu:

PABLO CHAVES ALMEIDA· OAB MG 154495· CPF 014.***.***-16

Reu:

HELEN ALVES COELHO· OAB MG 105102· CPF 042.***.***-82

Outros

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Último movimento: Outras Decisões (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO BATISTA BARBOSA

Advogados

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Reu:

RAISSA PEREIRA GONCALVES· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO BATISTA BARBOSA

Advogados

Reu:

RAISSA PEREIRA GONCALVES

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 20.041,38

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ

Reu

ERNANDES RAMOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Outros

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 61190

CAMILA COELHO COSTA· OAB MG 141929

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585· CPF 056.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPECNPJ

Reu

ERNANDES RAMOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Autor:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Autor:

CAMILA COELHO COSTA

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 140687

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato contra IdosoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DEIVISSON ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DERLANE FOLGADO DANTAS· OAB MG 57460· CPF 563.***.***-91

Reu:

LUISANGELO GONCALVES SENA· OAB MG 92755· CPF 031.***.***-13

Reu:

ADEMAR BARBOSA COELHO· OAB MG 27600· CPF 230.***.***-49

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

J.C.M.P.

MARLENE RODRIGUES SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2026)

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