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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ANDRE JULIO MATEUSCPF

ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLACPF

ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO BARBOSA DA SILVACPF

+ 122 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

MAURICIO GOMES CRESPOCPF

CID LEONARDELLI SOLEDADECPF

PAULINA GUIMARAESCPF

PAULO RENATO M. GOUVEACPF

PAULO ROBERTO AMBROSINO DA CONCEICAOCPF

+ 122 outros

Advogados

Reu:

PALOMA GENOVEZ BASTOS· OAB RJ 142987· CPF 092.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 036529· CPF 359.***.***-34

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

04/12/1997

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUREMA LINDGRENCPF

ILMA GARCIA FERNANDESCPF

IRACEMA DA SILVEIRA GOETHCPF

IRENE ORLANDOCPF

IRINEU DA SILVA MOURAOCPF

+ 128 outros

Reu

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Autor:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Autor:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Autor:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOAO DOMINGOS PIRES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN LUCIA FRANCO JUNQUEIRA· OAB SP 289664· CPF 335.***.***-70

Autor:

SARITA DE OLIVEIRA SANCHES· OAB SP 197184· CPF 266.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS PIRES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARMEN LUCIA FRANCO JUNQUEIRA· OAB SP 289664· CPF 335.***.***-70

Autor:

SARITA DE OLIVEIRA SANCHES· OAB SP 197184· CPF 266.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JOAO DOMINGOS PIRES DE SOUZA Advogados do(a) IMPETRANTE: SARITA DE OLIVEIRA SANCHES - SP197184, CARMEN LUCIA FRANCO JUNQUEIRA - SP289664 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BIRIGUI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O DESPACHO/OFÍCIO Ciência as partes quanto ao retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fixo prazo comum de 15(quinze) dias para manifestações e requerim... (03/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcessãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS PIRES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARMEN LUCIA FRANCO JUNQUEIRA· OAB SP 289664· CPF 335.***.***-70

Autor:

SARITA DE OLIVEIRA SANCHES· OAB SP 197184· CPF 266.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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