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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 24.130,26

Autor

WALKIRIA ROSARIO DOMINGOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALKIRIA ROSARIO DOMINGOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALKIRIA ROSARIO DOMINGOSCPF

Reu

IVANICE PEREIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA· OAB MG 138127· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Documento (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMINGOS LUIZANO ROSARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO INSS CAMPINAS

Advogados

Autor:

LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES· OAB SP 287131· CPF 154.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS LUIZANO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES· OAB SP 287131· CPF 154.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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