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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERTO POLTRONIERI PRATACPF

EDERSON RIVELINO LOBO ZANEZICPF

ITALO GOMES MOREIRACPF

JOAO DOMINGOS VARGAS VENTURIMCPF

ANDRE FERRARI GUALBERTOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 18590· CPF 119.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 486.204,54

Autor

JOAO DOMINGOS VARGAS VENTURIMCPF

MARIANA VARGAS VENTURIM FROSSARDCPF

Reu

JOAO DOMINGOS VENTURIMCPF

TRINDADE IMOBILIARIA LTDACNPJ

FABIOLA MAGNAGO PEDRUZZICPF

FABIOLA MAGNAGO PEDRUZZI

TRINDADE IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS TESSINARI ZAGOTO· OAB ES 16952· CPF 117.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 8.208.135,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RITA DO CARMO VENTURIMCPF

JOAO DOMINGOS VARGAS VENTURIMCPF

PETTERSON GAZOLA TESSAROCPF

CLEONE GOMES DO NASCIMENTOCPF

MARIANA VARGAS VENTURIM FROSSARDCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MERIA RITA MARTINS CARDOSO· OAB ES 4626· CPF 742.***.***-68

Reu:

MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS· OAB ES 3723· CPF 710.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES PETTER· OAB ES 11729· CPF 095.***.***-81

Reu:

THALES SOARES PETTER· OAB ES 21303· CPF 118.***.***-65

Reu:

JAQUELINE ROCHA GIORI· OAB ES 19931· CPF 107.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

DOMINGAS VARGAS SILVACPF

ELISABETH ROSANE SILVACPF

Reu

IMELDA KOEHLER GETNERSKICPF

VALDEMIRO GETNERSKICPF

EDELTRAUD GETNERSKICPF

MARIA DOLORES BORGESCPF

ANTONIO GETNERSKICPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAQUEL EUNICE TOMAZ· OAB SC 034414· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 443, 444 (28/08/2025)

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