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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 140,58

Autor

JOAO DONA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 48444· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO DONA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PIM NOGUEIRA· OAB ES 013505· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 404.262,46

Autor

ELIZABETE CRISTINA TAVARES DA SILVACPF

JOAO HENRIQUE DONACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA PIRACICABACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALCANTARA SPINOLA· OAB SP 78494· CPF 038.***.***-36

Autor:

ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA· OAB SP 459051· CPF 051.***.***-31

Autor:

CARLOS CESAR ANGELI· OAB SP 459113· CPF 046.***.***-95

Reu:

FÁBIO FERREIRA DE MOURA· OAB SP 155678· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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