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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SANTI FILHOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Autor:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

JOSE SANTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Reu:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 56.424,00

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 56.424,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GLEIDSON DEMUNER PATUZZOCPF

LUCIANO FERREIRA BROETTOCPF

FABIO DE OLIVEIRA DEMUNERCPF

ROBSON GARCIACPF

CARLOS EDI DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

KATIELI CASER NIERO· OAB ES 21138· CPF 118.***.***-07

Reu:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Reu:

ROGERIO GANDINI DA SILVA· OAB ES 22527· CPF 826.***.***-15

Reu:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Reu:

JOAO LUIS CAETANO· OAB ES 8629· CPF 915.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

OSMAR MENEGOLCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de OSMAR MENEGOL em 10/02/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 18.636.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

JOAO YOLANDO MODENESI FERRAZCPF

MARIA DE FATIMA RIBEIRO MODENESI FERRAZCPF

ADEMAR COUTINHO DEVENSCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Reu:

JOAO YOLANDO MODENESI FERRAZ· OAB SP 320678· CPF 088.***.***-03

Reu:

JULIA EVELYN MENEZES DOS SANTOS· OAB ES 30864· CPF 150.***.***-19

Reu:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Reu:

FABIO MARCAL VASCONCELLOS· OAB ES 30853· CPF 053.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 14.464,64

Autor

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO· OAB ES 20762· CPF 129.***.***-52

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 109.850,00

Autor

DAVID DA COSTA COUTINHOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES DE SOUZA· OAB ES 17500· CPF 057.***.***-40

Reu:

ROBERTA ROSSI MASO· OAB ES 18615· CPF 120.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 109.850,00

Autor

DAVID DA COSTA COUTINHOCPF

Reu

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES DE SOUZA· OAB ES 17500· CPF 057.***.***-40

Autor:

LEONARDO RIBEIRO BARBOZA· OAB ES 26098· CPF 117.***.***-40

Autor:

KESIA CRISTINA SANTOS ROCHA DE SOUZA

Reu:

ROBERTA ROSSI MASO· OAB ES 18615· CPF 120.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 109.850,00

Autor

ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL

ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALCPF

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

DAVID DA COSTA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ROSSI MASO· OAB ES 18615· CPF 120.***.***-58

Reu:

KESIA CRISTINA SANTOS ROCHA DE SOUZA· OAB ES 36636· CPF 113.***.***-93

Reu:

LUCAS FERNANDES DE SOUZA· OAB ES 17500· CPF 057.***.***-40

Reu:

LEONARDO RIBEIRO BARBOZA· OAB ES 26098· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2007

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENTIL AUERCPF

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: GENTIL AUER DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003219-63.2007.8.08.0006 Trata-se de recurso extraordinário (id. 14978260 - fls. 362/376) interposto pelo BANESTES S/A BANCO DO EST... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ESPOLIO DE GENTIL AUER

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA· OAB ES 5288· CPF 862.***.***-87

Autor:

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA· OAB ES 7144· CPF 003.***.***-73

Autor:

CLAUDIA VALLI CARDOSO MACHADO· OAB ES 8082· CPF 948.***.***-72

Autor:

ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA· OAB ES 11326· CPF 703.***.***-53

Autor:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Reu:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2007

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

19/07/2025

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LANDERICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Autor:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Reu:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DO COUTO

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO PRETTI· OAB ES 8788· CPF 031.***.***-13

Autor:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Autor:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Autor:

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA· OAB ES 7144· CPF 003.***.***-73

Reu:

LUIZ ALFREDO PRETTI· OAB ES 8788· CPF 031.***.***-13

Reu:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Reu:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Reu:

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA· OAB ES 7144· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

JOVINO MOROCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Autor:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Autor:

MILENA SILVA RODRIGUES GIACOMELLI· OAB ES 22801· CPF 136.***.***-78

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Reu:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Reu:

MILENA SILVA RODRIGUES GIACOMELLI· OAB ES 22801· CPF 136.***.***-78

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

JOVINO MOROCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Autor:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Autor:

MILENA SILVA RODRIGUES GIACOMELLI· OAB ES 22801· CPF 136.***.***-78

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 7361· CPF 559.***.***-34

Reu:

ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS· OAB ES 6839· CPF 395.***.***-72

Reu:

MILENA SILVA RODRIGUES GIACOMELLI· OAB ES 22801· CPF 136.***.***-78

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: JOVINO MORO DESPACHO Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165/DF, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da adoção dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, bem como reafirmou a homologação do acordo coletivo nacional e de seus respectivos aditamentos, assegurando expressamente aos poupadores o direito a... (23/06/2026)

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