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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DUARTE MARTINSCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-MS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMITON DE SOUZA· OAB MS 4696· CPF 020.***.***-97

Autor:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

Outros

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

PAULA TEODORO QUEIROZ SOUZA· OAB MS 16699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DUARTE MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA TEODORO QUEIROZ SOUZA· OAB MS 16699

Autor:

JOSÉ AMITON DE SOUZA· OAB MS 4696· CPF 020.***.***-97

Autor:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Expedição de #{tipo_de_documento}. (15/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/1999

Distribuição

02/02/1999

Valor

R$ 33.374,38

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO DUARTE MARTINSCPF

MARLENE DE SOUZA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO VILLA· OAB MS 948· CPF 044.***.***-78

Reu:

ENEVALDO ALVES DA ROCHA· OAB MS 7025· CPF 272.***.***-20

Reu:

WALQUIRIA MENEZES MORAES· OAB MS 6397· CPF 684.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARTINS DUARTE

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR VICENTIM· OAB DF 39952· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (04/09/2025)

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