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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NAMIR ALVES DIAS JUNIORCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

NAMIR ALVES DIAS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· CPF 030.***.***-01

Autor:

FERNANDO SALLES MICHELETTI· OAB MT 24158· CPF 046.***.***-16

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Autor:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SALLES MICHELETTI· OAB MT 24158· CPF 046.***.***-16

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

Reu:

REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· CPF 030.***.***-01

Outros

ANA CLAUDIA MOURA BARRETO· OAB BA 34610

RENATO PEREIRA DE CARVALHO· OAB BA 36226

Último movimento: Juntada de Ofício (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR ALVES DIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (13/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO· OAB MT 28058· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALYSON DE ARAUJO AQUINOCPF

TONY SOUZA DA CRUZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TONY SOUZA DA CRUZCPF

ALYSON DE ARAUJO AQUINOCPF

Reu

TONY SOUZA DA CRUZCPF

ALYSON DE ARAUJO AQUINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JONES DE AZEVEDO FRANCACPF

Advogados

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANO RIBEIRO NETOCPF

Reu

ARIEL AUTOMOVEIS VARZEA GRANDE LTDA

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

RICARDO KAWASAKI· OAB MT 15729· CPF 015.***.***-27

Autor:

ENIO LUIZ CALDART ARRUDA· OAB MT 13919· CPF 018.***.***-33

Autor:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

RICARDO KAWASAKI· OAB MT 15729· CPF 015.***.***-27

Reu:

ENIO LUIZ CALDART ARRUDA· OAB MT 13919· CPF 018.***.***-33

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1018172-66.2020.8.11.0041. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por EMILIANO RIBEIRO NETO em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Ariel Automoveis Varzea Grande Ltda, atualmente em fase de instrução processual, na qual foi deferida a produção de prova pericial para averiguação de supostos vícios d... (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 4.829,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARINA SOARES COSTA JUSTOCPF

PAULO LEMOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB ES 30337· CPF 167.***.***-03

Autor:

VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO· OAB ES 12095· CPF 079.***.***-90

Autor:

VICTOR NASSER FONSECA· OAB ES 14438· CPF 093.***.***-90

Autor:

RENAN LEAL DE OLIVEIRA· OAB ES 32440· CPF 119.***.***-92

Reu:

JOSE CARLOS HOMEM· OAB ES 8400· CPF 342.***.***-15

Reu:

DIEGO AGUIAR LEMOS· OAB RJ 160085· CPF 106.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 69.595,69

Autor

JOSEFA DA SILVA SANTOSCPF

BOAVENTURA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

EMILIANO SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS JUNIOR· OAB ES 35863· CPF 161.***.***-57

Reu:

NICKOLAS CORREA DE ASSIS· OAB ES 41262· CPF 175.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 262.800,00

Autor

JOSE MENDONCA DA SILVACPF

Reu

EMILIANO SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB ES 42856· CPF 179.***.***-09

Autor:

RENAN ALMEIDA DA SILVA· OAB ES 35869· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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