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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARLI TEIXEIRA MARTINSCPF

Reu

VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDACNPJ

BASF SACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA DE AZEREDO LESSA· OAB RJ 176087· CPF 103.***.***-81

Reu:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

Reu:

GUILHERME SAU· OAB SP 469456· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF SA

VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA

Reu

MARLI TEIXEIRA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 30.570,00

Autor

VANIA LYRA LOPEZCPF

Reu

GRUPO ROCHA

CONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MECNPJ

Outros

GUSTAVO DE LIMA GILS· OAB RJ 130599· CPF 074.***.***-03

FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE· OAB RJ 87293· CPF 006.***.***-89

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA LYRA LOPEZ

Reu

RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 37.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (09/01/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARIANNA VEIGA PEDREIRA DE SOUZA· CPF 781.***.***-15

Autor:

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 11899· CPF 649.***.***-68

Autor:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

Autor:

CLEBER MAURICIO NAYLOR· OAB RJ 68283· CPF 853.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIANNA VEIGA PEDREIRA DE SOUZA· CPF 781.***.***-15

Reu:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

Reu:

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 11899· CPF 649.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (27/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

Reu:

KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO

Reu:

FABIANO GOMES NETTO

Reu:

MARIANNA PEDREIRA DE SOUZA

Reu:

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 11899

Reu:

CLEBER MAURICIO NAYLOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 25.825,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

THIAGO BROCK· OAB RJ 166794· CPF 124.***.***-54

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

DRA. LIVIA LONGO SIQUEIRA· OAB RJ 172807

DR. RILLEY ALVES WERNECK· OAB RJ 93938

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradora:Dra. Renata Cotrim Nacif Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BEQUEST GESTÃO AMBIENTAL LTDA. Advogado:Dr. THIAGO BROCK Recorrido: PROL STAFF LTDA. Advogado:Dr. FABIANO GOMES NETTO Recorrido: FILLIPI CEZAR PAULO LOPES Advogado:Dr. RILLEY ALVES WERNECK Advogada:Dra. LIVIA LONGO SIQUEIRA GVPMGD/tra/lgv D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário inter... (25/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 25.825,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

FABIANO GOMES NETTO

Reu:

THIAGO BROCK

Reu:

RILLEY ALVES WERNECK

Último movimento: Conclusos para despacho (01/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 25.825,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/01/2020)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. WILLIAM RODRIGUES SANTOS· OAB RJ 45351· CPF 393.***.***-49

DR. LUIGI CATALDO BATISTA· OAB RJ 120021· CPF 053.***.***-83

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORA: Fabiana Morais Braga Machado Recorrido: JORGE CESAR DINIZ CAICO ADVOGADO: WILLIAM RODRIGUES SANTOS Recorrida: SPEED SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FABIANO GOMES NETTO ADVOGADO: LUIGI CATALDO BATISTA GVPMGD/ccb/lgv D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, em que a parte se insurge quan... (08/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

FABIANO GOMES NETTO

Reu:

LUIGI CATALDO BATISTA

Reu:

WILLIAM RODRIGUES SANTOS

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/10/2020)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de RiscoAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RAPHAEL DA PENHA KOVACS· OAB RJ 127761· CPF 075.***.***-50

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: Bruno Binatti da Costa Recorrida: PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: FABIANO GOMES NETTO Recorrida: QUEZIA CARDOSO DIAS OUVERNEY ADVOGADO: RAPHAEL DA PENHA KOVACS GVPMGD/ics/ed D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, em que a parte se insurge quanto à responsabilidade subsidiária da Administração Pú... (14/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL DA PENHA KOVACS

Reu:

FABIANO GOMES NETTO

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA PENHA KOVACS· OAB RJ 127761· CPF 075.***.***-50

Autor:

JONATHAN GOMES DA SILVA· OAB RJ 158368· CPF 101.***.***-00

Reu:

RAPHAEL DA PENHA KOVACS· OAB RJ 127761· CPF 075.***.***-50

Reu:

JONATHAN GOMES DA SILVA· OAB RJ 158368· CPF 101.***.***-00

Reu:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/06/2019)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2002

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 21.522,64

Autor

TUGA INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS LTDA

TUGA INCORPORACOES E EMPEENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAMPAGNOLI CONSULTORIA LTDA

EDUARDO RIGOTTO NETOCPF

FABIANO CAMPAGNOLI NETTOCPF

CAMPAGNOLI CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de TUGA INCORPORACOES E EMPEENDIMENTOS LTDA em 26/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/1999

Distribuição

24/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CELINA DE ANDRADE PACHECO LIEVORICPF

LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/ACNPJ

MARCELO MENDES GUIMARAESCPF

REGINA MARIA DE ANDRADE PACHECOCPF

MAURO GRATZ FURLEYCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB ES 21017· CPF 132.***.***-58

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Reu:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 3325· CPF 282.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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