JOAO FERNANDES DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 21.080,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOAO FERNANDES DE FREITAS RECORRIDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA De início, esclareço que o recurso interposto em face da decisão guerreada será julgado monocraticamente, em face da incidência d... (17/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 21.080,00

Autor

JOAO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35898627 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 21.332,80

Autor

JOAO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 21.332,80

Autor

JOAO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 17801

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 23.949,80

Autor

JOAO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198849898 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 23.949,80

Autor

JOAO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENACPF

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOSCPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENACPF

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOSCPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0272720-33.2023.8.06.0001. Exequente: JOAO FERNANDES DE FREITAS Executado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENACPF

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOSCPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0272720-33.2023.8.06.0001. Exequente: JOAO FERNANDES DE FREITAS Executado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (1... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 22.612,50

Autor

JOAO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185739396 (05/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

17/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOAO HILDEBRANDO BRITTO NETO

JOÃO FERNANDES DE FREITAS BRITTOCPF

FRUTICULTURA J BRITTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS· OAB SE 2195· CPF 260.***.***-53

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Autor:

PLINIO REBOUÇAS DE MOURA· OAB SE 498· CPF 776.***.***-91

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 522· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA· OAB SE 165· CPF 144.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO BALBINO· OAB AL 2986· CPF 246.***.***-20

Reu:

ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA· OAB SE 3232· CPF 532.***.***-15

Outros

ANTONIO GONCALVES LIMA· OAB SE 3852· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DO NASCIMENTO SOUZA BRITTOCPF

ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DE FREITAS BRITTO

Reu

INEXISTENTE

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (07/05/2015)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO FERNANDES DE BRITTO

Reu

JOÃO FERNANDES DE FREITAS BRITTOCPF

Advogados

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER· OAB SE 1280· CPF 021.***.***-20

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER· OAB SE 1280· CPF 021.***.***-20

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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