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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.445.835,60

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 3.445.835,60

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

EDILENE SOUTO CAVALCANTICPF

GILBERTO DE SOUZACPF

FRANCISCO PALMEIRA NETOCPF

JOAO DE SOUZA DIASCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; incompetência) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.356.891,83

Autor

JOSE CARLOS DO NASCIMENTOCPF

KELLY SOBREIRA BEZERRACPF

ELIZABETH NASCIMENTO GONCALVES DA COSTACPF

RICARDO ALEXANDRE HENRIQUES CAMPOSCPF

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

17/03/2010

Valor

R$ 44.894,39

Autor

JOAO BOSCO DUARTE CINTRAOCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM

JOAO FRANCISCO PALMEIRA VIEIRACPF

JORGE SOARES DACIOCPF

JOAO LOPES FIRMINOCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JANNE SALES GOMES· OAB AM 3045· CPF 100.***.***-00

Autor:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA· OAB AM 3004· CPF 214.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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