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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 48.224,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 27/01/2026 às 09:00 até. (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 48.224,88

Autor

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANOCPF

GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHOCPF

ELTON JOSE CANANEA DE MELO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA FIGUEIREDO DE SANTANACPF

Reu

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Reu:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA FIGUEIREDO DE SANTANACPF

Reu

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Reu:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Julho de 2026, às 14h00, até 13 de Julho de 2026. (17/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.852,10

Autor

E. G. SANTOS LTDACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

BRENO TRASEL· OAB AP 734· CPF 372.***.***-49

Reu:

TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES· OAB AP 2157· CPF 939.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 49.054,91

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

JOAO FRANCISCO DA SILVA - 20038115819

Outros

WALLISON NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB GO 62092

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB GO 39529

Último movimento: Cálculo de Custas (21/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB GO 39529

Autor:

WALLISON NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB GO 62092

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB GO 39529

Reu:

WALLISON NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB GO 62092

Último movimento: Custas (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 11.500,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

Reu

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Outros

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099· CPF 832.***.***-49

ROGERIO GONCALVES RIOS· OAB MG 137550· CPF 077.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GONCALVES RIOS

Reu:

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA· OAB MG 188099

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (04/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 6.216,88

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO

Reu

PREVINORTE FUNDACAO DE PREV.COMPLEMENTAR

Advogados

Autor:

RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA· OAB PA 24556· CPF 841.***.***-87

Autor:

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

Autor:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· CPF 471.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Outros

LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA· OAB PA 13414· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 46.001,28

Autor

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVACPF

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA FILHOCPF

JOSEFA MARIA DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

PEDRO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO LINS CORREA· OAB PE 34103· CPF 038.***.***-19

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA FILHO

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO

JOSEFA MARIA DA SILVA

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO LINS CORREA· OAB PE 34103· CPF 038.***.***-19

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE DIEGO LINS CORREA· OAB PE 34103· CPF 038.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Mero expediente (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUCINALDO GOMES BARBOSACPF

MARILIA DA COSTA CABRAL BARBOSACPF

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

ERIVANIA MARIA RIBEIRO

ERIVANIA MARIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LORENA DO NASCIMENTO GONCALVES GUERRA· OAB PE 40804· CPF 097.***.***-48

Reu:

GABRIELE SILVA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 45567· CPF 095.***.***-05

Reu:

LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PE 46024· CPF 064.***.***-80

Outros

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

ERIVANIA MARIA RIBEIRO

ERIVANIA MARIA RIBEIROCPF

Reu

LUCINALDO GOMES BARBOSACPF

MARILIA DA COSTA CABRAL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GABRIELE SILVA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 45567· CPF 095.***.***-05

Autor:

LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PE 46024· CPF 064.***.***-80

Autor:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Reu:

LORENA DO NASCIMENTO GONCALVES GUERRA· OAB PE 40804· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINALDO GOMES BARBOSA

MARILIA DA COSTA CABRAL BARBOSACPF

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

GABRIELE SILVA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 45567· CPF 095.***.***-05

Autor:

LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PE 46024· CPF 064.***.***-80

Autor:

LORENA DO NASCIMENTO GONCALVES GUERRA· OAB PE 40804· CPF 097.***.***-48

Reu:

GABRIELE SILVA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 45567· CPF 095.***.***-05

Reu:

LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PE 46024· CPF 064.***.***-80

Reu:

LORENA DO NASCIMENTO GONCALVES GUERRA· OAB PE 40804· CPF 097.***.***-48

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCINALDO GOMES BARBOSA, MARILIA DA COSTA CABRAL BARBOSA EXECUTADO(A): JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO, ERIVANIA MARIA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no... (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINALDO GOMES BARBOSA

MARILIA DA COSTA CABRAL BARBOSACPF

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

GABRIELE SILVA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 45567· CPF 095.***.***-05

Autor:

LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PE 46024· CPF 064.***.***-80

Autor:

LORENA DO NASCIMENTO GONCALVES GUERRA· OAB PE 40804· CPF 097.***.***-48

Reu:

GABRIELE SILVA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 45567· CPF 095.***.***-05

Reu:

LARISSA MENDES DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PE 46024· CPF 064.***.***-80

Reu:

LORENA DO NASCIMENTO GONCALVES GUERRA· OAB PE 40804· CPF 097.***.***-48

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PE 28712· CPF 069.***.***-94

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES· OAB RJ 215004· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

BIANCA DOS SANTOS· OAB SC 027970· CPF 008.***.***-07

Reu:

BIANCA DOS SANTOS· OAB SC 027970· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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