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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A SAUDE PUBLICA

Reu

RAIMUNDO JOSE MORAES GUIMARAESCPF

RODRIGO MARQUES DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MORAES GUIMARAES em 09/05/2022 23:59. (26/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

7 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO CONJUNTO HABITACIONAL TURU

Reu

RODRIGO MARQUES DA CONCEICAOCPF

RAIMUNDO JOSE MORAES GUIMARAESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2025 (20/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 3.222,79

Autor

JOAO RAMOS GONCALVESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALEX SILVEIRA NASCIMENTO· OAB SE 6569· CPF 802.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 3.222,79

Autor

JOAO RAMOS GONCALVESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALEX SILVEIRA NASCIMENTO· OAB SE 6569· CPF 802.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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