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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

DECIO LIBRALAOCPF

CLEUSA MARIA ALVES LIBRALAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

DECIO LIBRALAOCPF

CLEUSA MARIA ALVES LIBRALAOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JOSÉ GARCIA NETO· OAB SP 303199· CPF 358.***.***-63

Reu:

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· CPF 321.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2002

Distribuição

21/05/2002

Valor

R$ 29.811,18

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LA CHOPANA LANCHES LTDACNPJ

JACINTO REDIVOCPF

JOAO ALBERTO LIBRELATOCPF

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 054305· CPF 257.***.***-44

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 29.811,18

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LA CHOPANA LANCHES LTDACNPJ

JACINTO REDIVOCPF

JOAO ALBERTO LIBRELATOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 054305· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS010 (02/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO ALBERTO LIBRELATOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO ALBERTO LIBRELATOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS010 (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARCANGELO LIBRELATOCPF

JOAO ALBERTO LIBRELATOCPF

Outros

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO LIBRELATOCPF

ARCANGELO LIBRELATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020 (30/05/2024)

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