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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 16.370,99

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PRCNPJ

Reu

JOAO LINDOLPHO DECKMANNCPF

EMIDIO BUENO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO· OAB PR 78156· CPF 244.***.***-06

Autor:

MARCELO BOM DOS SANTOS· OAB PR 21039· CPF 744.***.***-10

Reu:

INES LUANA MARQUES· CPF 032.***.***-20

Reu:

IARA CRISTINA MARQUES GOMES· OAB PR 53524· CPF 044.***.***-54

Outros

LUCIANE PAULINO DE SOUZA· OAB PR 63357· CPF 803.***.***-34

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 9.142,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DECKMANN NETOCPF

ILIANE TEREZINHA JOHANN DECKMANNCPF

DECKMANN E JOHANN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

LUIZ FERNANDO SOARES COSTA· OAB RS 066379· CPF 994.***.***-72

Reu:

PAULA CAROLINE BENETTI· OAB RS 113341· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DECKMANN NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEFERSON LUIS KUMM· OAB RS 059280· CPF 661.***.***-49

Reu:

JEFERSON LUIS KUMM· OAB RS 059280· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (19/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DECKMANN NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEFERSON LUIS KUMM· OAB RS 059280· CPF 661.***.***-49

Reu:

JEFERSON LUIS KUMM· OAB RS 059280· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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