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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO FELIPE MATOS PIRESCPF

Reu

JOAO LUCIANO DE ABREU MATOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KELIO DE LIMA CARVALHO· OAB CE 46875· CPF 042.***.***-90

Reu:

TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB CE 21753· CPF 876.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198897561 (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MACNPJ

ABIMAEL PINHEIROCPF

SILVETH MARIA RIPARDO EUGENIO DE SOUSACPF

VALBER DO SOCORRO ANDRADE BRAGACPF

DIONISIO AMARAL DA PAZCPF

+ 273 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS· OAB MA 6237· CPF 032.***.***-00

Autor:

SUELMA AMBROSIO BRITO· OAB MA 9539· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do autor

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OposiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

SUELMA AMBROSIO BRITO· OAB MA 9539· CPF 013.***.***-10

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS· OAB MA 6237· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

11/08/2003

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO CARDOZO DE SOUZACPF

LARISSA MEIRELES LOBO COSTACPF

SOLANGE FERREIRA MENDESCPF

MARIA DO ROSARIO SENA DE FREITASCPF

LUIS CARLOS SENA DE FREITASCPF

+ 110 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA· OAB MA 3748· CPF 278.***.***-72

Autor:

VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI· OAB MA 11402· CPF 010.***.***-74

Autor:

ARLENNE MANOELLA FREITAS MENESES DE MATOS· OAB MA 12486· CPF 037.***.***-80

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 200.528,68

Autor

MATA GRANDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

JOAO LUCIANO DE ABREU MATOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO· OAB MA 18272· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 41.889,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIANO MATOSCPF

DANI NAFEZ BAZICPF

DNB - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREY DA SILVA CARVALHO· OAB MT 15748· CPF 862.***.***-91

Reu:

MARIA CECILIA GALBIATTI DE OLIVEIRA· OAB MT 7814· CPF 690.***.***-87

Reu:

BARBARA LOCATELLI· OAB MT 25835· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/12/2023)

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