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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 3.183,75

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BACNPJ

Reu

JORGE JOAO DA SILVA BOUCASCPF

Advogados

Autor:

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS· OAB BA 26776· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 21/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 32.006,41

Autor

LUIZ MIGUEL DA SILVA BOUCAOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Advogados

Autor:

VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO· OAB PA 9729· CPF 588.***.***-68

Autor:

FABRICIA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB PA 18818· CPF 885.***.***-00

Reu:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 32.006,41

Autor

LUIZ MIGUEL DA SILVA BOUCAOCPF

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Advogados

Autor:

FABRICIA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB PA 18818· CPF 885.***.***-00

Autor:

VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO· OAB PA 9729· CPF 588.***.***-68

Reu:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2387 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 13.198,76

Autor

LUIZ MIGUEL DA SILVA BOUCAOCPF

Reu

FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO· OAB PA 9729· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 13.198,76

Autor

LUIZ MIGUEL DA SILVA BOUCAOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

PGE PA

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Advogados

Autor:

VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO· OAB PA 9729· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2024)

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