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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 310.534,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MAURO CESAR HENRIQUE RIBEIROCPF

EURIPEDES RIBEIROCPF

RIBEIRO AGRICOLA LTDA - MECNPJ

ANGELA CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRACPF

EURYPEDES RIBEIRO JUNIORCPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOAO LUIZ DO VALLE NOGUEIRA FILHOCPF

JAIR BRAULIOCPF

OSVALDO GONCALVES DE LIMA E SILVACPF

MARCELO NAUFALCPF

JOSE MARIA ARAGAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Reu:

MARIA FERNANDA BAPTISTA CEPELLOS DARUIZ· CPF 249.***.***-31

Reu:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NAUFALCPF

JAIR BRAULIOCPF

OSVALDO GONCALVES DE LIMA E SILVACPF

JOSE MARIA ARAGAOCPF

RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Autor:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Autor:

PATRICIA CARDOZO MORENI· OAB SP 265451· CPF 331.***.***-80

Autor:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Apropriação indébita PrevidenciáriaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NAUFALCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

PATRICIA CARDOZO MORENI· OAB SP 265451· CPF 331.***.***-80

Reu:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NAUFALCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

PATRICIA CARDOZO MORENI· OAB SP 265451· CPF 331.***.***-80

Reu:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE· OAB RJ 106062· CPF 437.***.***-49

CINTHIA JARDIM DE MENEZES· OAB RJ 141400· CPF 073.***.***-50

DR. FÁBIO SIMONIN· OAB RJ 115827· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR: Deborah Abreu Recorrido: FELIPE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO SIMONIN ADVOGADO: CINTHIA JARDIM DE MENEZES Recorrido: LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, referente ao tema responsabilidade subsidiária da Administração Pública... (02/04/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE

Reu:

FABIO SIMONIN

Reu:

CINTHIA JARDIM DE MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Unicidade ContratualContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO· OAB SP 134881· CPF 069.***.***-80

Autor:

DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 342672· CPF 403.***.***-03

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 86396· CPF 066.***.***-93

Reu:

ANA REGINA ALMEIDA DE ANDRADE GUIMARAES· CPF 134.***.***-71

Reu:

EULALIO BASTOS GUIMARAES· CPF 094.***.***-77

Reu:

JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE· OAB RJ 106062· CPF 437.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900302394600000082239093?instancia=3 (10/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Unicidade ContratualContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS· OAB PI 3213· CPF 743.***.***-87

Autor:

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 86396· CPF 066.***.***-93

Autor:

DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 342672· CPF 403.***.***-03

Autor:

ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO· OAB SP 134881· CPF 069.***.***-80

Reu:

JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS· OAB PI 3213· CPF 743.***.***-87

Reu:

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 86396· CPF 066.***.***-93

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EULALIO BASTOS GUIMARAES· CPF 094.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/12/2025 (17/12/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Unicidade ContratualContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 86396· CPF 066.***.***-93

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS· OAB PI 3213· CPF 743.***.***-87

Autor:

EULALIO BASTOS GUIMARAES

Autor:

ANA REGINA ALMEIDA DE ANDRADE GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 86396· CPF 066.***.***-93

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

EULALIO BASTOS GUIMARAES

Reu:

ANA REGINA ALMEIDA DE ANDRADE GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 71.004,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE· OAB RJ 106062· CPF 437.***.***-49

CLEBER MAURICIO NAYLOR· OAB RJ 68283· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (14/04/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 71.004,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE

Reu:

CLEBER MAURICIO NAYLOR

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (14/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 71.004,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/10/2022)

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