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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/1987

Distribuição

23/03/1987

Valor

R$ 9.081,00

Autor

CANDIDA MARTINS VIANACPF

JOSE APARECIDO VIANACPF

NADIR GARCIA BRAGA VIANACPF

MARIA ALICE VIANACPF

MARLENE VIANACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Autor:

ANA MARIA PEDRON LOYO· OAB SP 51342· CPF 844.***.***-49

Autor:

MARCIO KAYATT· OAB SP 112130· CPF 106.***.***-65

Reu:

GENTILA CASELATO· CPF 671.***.***-49

Reu:

JOAQUIM ALENCAR FILHO· CPF 044.***.***-44

Reu:

ANTONIO FILIPE PADILHA DE OLIVEIRA· CPF 141.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

R$ 908.100,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OCTACILIO LUIZ VIANACPF

CANDIDA MARTINS VIANACPF

CANDIDA MARTINS VIANA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OCTACILIO LUIZ VIANACPF

CANDIDA MARTINS VIANACPF

OS MESMOS

CANDIDA MARTINS VIANA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Reu:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016161435 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (01/08/2016)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 216.720,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO LUIZ VIANA FILHOCPF

PEDRO BARBOSA FILHOCPF

CEZAR ANTONIO COTACPF

MV COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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