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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 155,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOAO MACIEL

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

A DELEGACIA DE POLICIA DE TUCANO/BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PATRICIA DE JESUSCPF

PATRICIA DE JESUS

Advogados

Reu:

ALEX DO CARMO SANTOS JUNIOR· OAB BA 74880· CPF 048.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Patricia De Jesus Advogado: Alex Do Carmo Santos Junior (OAB:BA74880) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000022-51.2014.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TUCANO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PATRICIA DE JESUS Advogado(s): ALEX DO CARMO SANTOS JUNIO... (05/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ARTHUR VICTOR LEAL DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO MACIEL

Advogados

Autor:

ROSALINA LEAL DOS SANTOS

Reu:

VICENTE FERREIRA SALES· OAB PA 1864· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ARTHUR VICTOR LEAL DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO MACIEL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ERIELTON DE SOUZA GOMESCPF

DANIELLE DIOGO MACIELCPF

DIONICE DE SOUZA GOMESCPF

MARIA SANTANA CARNEIRO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO MACIEL DOS SANTOSCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MACIEL PINHEIRO

ADRIANA MENDES

ADRIELE PINHEIRO DA COSTA

AGILDON DO COUTO CARVALHOCPF

AILSON DO COUTO CARVALHOCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MACIEL PINHEIRO

ADRIANA MENDES

ADRIELE PINHEIRO DA COSTA

AGILDON DO COUTO CARVALHOCPF

AILSON DO COUTO CARVALHOCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LORENI DA SILVA RODRIGUESCPF

SUCESSAO DE VALTAIR ORESTES RODRIGUES

Reu

ANTONIO MACHADO SANTANA

PAULO SANTANA LOPESCPF

DALVA MARIA PEREIRA LOPES

TAMACO INDUSTRIAS REUNIDAS DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

PEDRO OSORIO CERATTICPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUZA· OAB RS 056202· CPF 967.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARCELO DADALT· CPF 627.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA HOMEM· OAB RS 088430· CPF 253.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 1284, 1285 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LORENI DA SILVA RODRIGUESCPF

SUCESSAO DE VALTAIR ORESTES RODRIGUES

Reu

SECIA MARIA BARCELOS LEALCPF

VERA BEATRIZ COELHO DE SANTANNA

ALEXANDRE ELY GUERREIROCPF

ARNALDO ANTONIO BONETTI

NORACI GONCALVESCPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUZA· OAB RS 056202· CPF 967.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01RPFC (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENI DA SILVA RODRIGUES

SUCESSAO DE VALTAIR ORESTES RODRIGUES

Reu

ALEXANDRE ELY GUERREIROCPF

ALMIR VITORIO SILVELLO

ANTONIA SUELI DA ROSA FIGUEIRO

ANTONIO MACHADO SANTANA

ARI DE SOUZA OLIVEIRA

+ 40 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUZA· OAB RS 056202· CPF 967.***.***-68

Autor:

RODRIGO CHAVES PISCITELLI· OAB RS 057475· CPF 969.***.***-68

Reu:

VINICIUS SOUZA· OAB RS 056202· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENI DA SILVA RODRIGUES

SUCESSAO DE VALTAIR ORESTES RODRIGUES

Reu

ALEXANDRE ELY GUERREIROCPF

ALMIR VITORIO SILVELLO

ANTONIA SUELI DA ROSA FIGUEIRO

ANTONIO MACHADO SANTANA

ARI DE SOUZA OLIVEIRA

+ 40 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUZA· OAB RS 056202· CPF 967.***.***-68

Autor:

RODRIGO CHAVES PISCITELLI· OAB RS 057475· CPF 969.***.***-68

Reu:

VINICIUS SOUZA· OAB RS 056202· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5004390-02.2019.8.21.0001/RS AUTOR: LORENI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): VINICIUS SOUZA (OAB RS056202) AUTOR: SUCESSÃO DE VALTAIR ORESTES RODRIGUES ADVOGADO(A): VINICIUS SOUZA (OAB RS056202) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a Nota de Impugnação, anexada no evento 1281, DOC2. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 102.718,00

Autor

JOAO GONZAGA DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANTONIA MARIA RIBEIROCPF

ODAIR COUTINHO LUIZ

MATILDES MARIA DE JESUS

LUCIO FLAVO DE HOLANDA CAVALCANTE

SONIA REGINA DA SILVA PADILHA

+ 146 outros

Advogados

Autor:

MAICON DA SILVA CARLOS· OAB SP 279850· CPF 177.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 225.963,27

Autor

JCMCH LIMEIRA SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE MACIEL CARVALHO· CPF 123.***.***-30

Outros

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· OAB SP 253452

JOÃO MACIEL MACIEL CARVALHO· OAB SP 280001

JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE· OAB SP 064398· CPF 377.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JCMCH LIMEIRA SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JCMCH LIMEIRA SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE MACIEL CARVALHO· CPF 123.***.***-30

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 225.963,27

Autor

JCMCH LIMEIRA SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE MACIEL CARVALHO· CPF 123.***.***-30

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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