JOAO MARIA DOS SANTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 38.867,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 13 outros

Advogados

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· CPF 204.***.***-59

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810248/MS (2024/0463025-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALVARO ROBERTO ZINEZI AGRAVANTE: ANTONIO LEONARDO DE PAULA LEAO FERREIRA AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA LEAL AGRAVANTE: CLAUDIO ROGÉRIO MACHADO AGRAVANTE: DEOCLÉSIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KÉZIO AGRAVANTE: IONE FRANCISCO DE SOUZA AGRAVANTE: JAMIL BALDUINO MACHADO AGRAVANTE: LEONARDO APARECIDO DA SILVA SOUZA AGRAVANTE: RENATA CRISTINA RIOS SILVA MALHEIROS DO AMARAL ADVOGADOS: MÁ... (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 38.867,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· CPF 806.***.***-34

Autor:

ROGERIO DIAS RODRIGUES

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· CPF 015.***.***-71

Autor:

EDSON PINHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

Último movimento: Incidente em Processamento (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

ANTONIO LEONARDO DA PAULA LEAOCPF

BRUNO FERREIRA LEALCPF

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 632996/2025 (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

BRUNO FERREIRA LEALCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

LEONARDO APARECIDO DA SILVA SOUZACPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 17 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SIMOES NETOCPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

JOAQUIM LUIZ DE SOUZACPF

ELISANGELA APARECIDA TUPAN DE SOUZACPF

PAULO ASSIS DA SILVACPF

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

JOAQUIM LUIZ DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOSE GARCIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· CPF 806.***.***-34

Autor:

ROGERIO DIAS RODRIGUES

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· CPF 015.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDACPF

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACPF

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMESCPF

Reu

JOAO MARIA DOS SANTOS

LOURDES SANTOS DA SILVA

MARCOS KLEVER TAVARES DE SACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARCOS KLEVER TAVARES DE SA· OAB BA 26392· CPF 000.***.***-73

Autor:

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES· OAB PE 38343· CPF 097.***.***-05

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARCOS KLEVER TAVARES DE SA· OAB BA 26392· CPF 000.***.***-73

Reu:

PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES· OAB PE 38343· CPF 097.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

LUCIANA CORTESE RIBEIRO GUEDES PEREIRACPF

HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

LUCIANA CORTESE RIBEIRO GUEDES PEREIRACPF

GILDA MARIA CORTEZZI BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO GROU· OAB PR 66232

Autor:

JOAO MARIA DOS SANTOS

Autor:

ELAINE YUMI SUZUKI

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO RICARDO GROU· OAB PR 66232

Reu:

JOAO MARIA DOS SANTOS

Reu:

ELAINE YUMI SUZUKI

Reu:

KATIA SUELY DE MELO GUSMAO· OAB MG 61089

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHOCPF

CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

GILDA MARIA CORTEZZI BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

LUCIANA CORTESE RIBEIRO GUEDES PEREIRACPF

Reu

HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE YUMI SUZUKI

Autor:

JOAO RICARDO GROU

Autor:

JOAO MARIA DOS SANTOS

Reu:

KATIA SUELY DE MELO GUSMAO

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHOCPF

GILDA MARIA CORTEZZI BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

LUCIANA CORTESE RIBEIRO GUEDES PEREIRACPF

GILDA MARIA CORTEZZI BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARIA DOS SANTOS

Autor:

JOAO RICARDO GROU

Autor:

ELAINE YUMI SUZUKI

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

KATIA SUELY DE MELO GUSMAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

GILDA MARIA CORTEZZI BRAGA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHOCPF

LUCIANA CORTESE RIBEIRO GUEDES PEREIRACPF

CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO GROU

Autor:

JOAO MARIA DOS SANTOS

Autor:

ELAINE YUMI SUZUKI

Reu:

KATIA SUELY DE MELO GUSMAO

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

LUCIANA CORTESE RIBEIRO GUEDES PEREIRACPF

ALFREDO ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO GROU

Autor:

JOAO MARIA DOS SANTOS

Autor:

ELAINE YUMI SUZUKI

Reu:

KATIA SUELY DE MELO GUSMAO

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO

AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHOCPF

CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

GILDA MARIA BRAGA CORTEZE RIBEIRO DO NASCIMENTO

LUCIANA CORTESE RIBEIRO GUEDES PEREIRACPF

Reu

ALFREDO ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GUEDES PEREIRA· OAB PR 25011· CPF 023.***.***-89

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Autor:

ELVIO RENATO SEVERO· OAB PR 26146· CPF 762.***.***-87

Autor:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Autor:

JAIRO SANTOS CARDOSO· OAB MG 37470· CPF 357.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO GUEDES PEREIRA· OAB PR 25011· CPF 023.***.***-89

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

ELVIO RENATO SEVERO· OAB PR 26146· CPF 762.***.***-87

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Reu:

JAIRO SANTOS CARDOSO· OAB MG 37470· CPF 357.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos ProcessuaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO

AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHOCPF

CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

GILDA MARIA BRAGA CORTEZE RIBEIRO DO NASCIMENTO

LUCIANA CORTESE RIBEIRO GUEDES PEREIRACPF

Reu

ALFREDO ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GUEDES PEREIRA· OAB PR 25011· CPF 023.***.***-89

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Autor:

ELVIO RENATO SEVERO· OAB PR 26146· CPF 762.***.***-87

Autor:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Autor:

JAIRO SANTOS CARDOSO· OAB MG 37470· CPF 357.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO GUEDES PEREIRA· OAB PR 25011· CPF 023.***.***-89

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

ELVIO RENATO SEVERO· OAB PR 26146· CPF 762.***.***-87

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Reu:

JAIRO SANTOS CARDOSO· OAB MG 37470· CPF 357.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024 AUTOR: AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros; RÉU: HAYDEE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros Fica intimada as partes LUCIANA CORTESE RIBEIRO GUEDES PEREIRA e CAROLINA CORTEZZI RIBEIRO DO NASCIMENTO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 456,50 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), mais seus acréscimos legais, a título de cu... (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ELIEDER DUARTE DOS SANTOSCPF

CLEBERSON XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRA· OAB MS 7189· CPF 404.***.***-49

Reu:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Reu:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERSON XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 370.000,00

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (23/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN BATISTA JUNQUEIRACPF

JOAO MARIA DOS SANTOS

MARILUCY BARBOSA SANTOS JUNQUEIRACPF

MIRACY BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

OZóRIO NUNES FERREIRA

Advogados

Autor:

ANDRE LEANDRO DE PAIVA SOARES· OAB MS 27148· CPF 009.***.***-07

Autor:

JÚLIO CESAR DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 25279· CPF 044.***.***-36

Reu:

ANDRE LEANDRO DE PAIVA SOARES· OAB MS 27148· CPF 009.***.***-07

Reu:

JÚLIO CESAR DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 25279· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Custas (23/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA MOREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEMAR FABRICIOCPF

Advogados

Autor:

ELOIR DELA JUSTINA· OAB MT 21973· CPF 845.***.***-87

Reu:

CELSO SALES JUNIOR· OAB MT 11111· CPF 502.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR FABRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 9.839,14

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SEVIGNANI· OAB MT 20064· CPF 072.***.***-03

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de EDIR BRAGA JUNIOR em 25/03/2026 23:59 (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SEVIGNANI· OAB MT 20064· CPF 072.***.***-03

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

GABRIELA SEVIGNANI· OAB MT 20064· CPF 072.***.***-03

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

GABRIELA SEVIGNANI· OAB MT 20064· CPF 072.***.***-03

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1018640-74.2021.8.11.0015 INTIMAÇÃO das PARTES para, em 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a certidão de ID.215612828. (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

GABRIELA SEVIGNANI· OAB MT 20064· CPF 072.***.***-03

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

GABRIELA SEVIGNANI· OAB MT 20064· CPF 072.***.***-03

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (16/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Reu

VARA UNICA DE OUREM -PA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022 (27/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 30.600,00

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOS

Reu

TIM CELULAR SA

Advogados

Autor:

CARLA SANTORE· OAB PA 12445· CPF 026.***.***-78

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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