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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 23.816,00

Autor

IZENILTON OLIVEIRA DE ASSISCPF

Reu

LOIDE TEREZA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THIAGO FIDELL DI TURI MAZUERACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 561.000,00

Autor

ANTONIO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

SANDRA INES TRAVASSO CAMARGO

LUCAS SANTANA DOS SANTOS ROSA

JOSE MARQUINHOS DE OLIVEIRA CAMARGO

ROSANA APARECIDA ROSA

VALDIR VIERA DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DA FONSECA DOS SANTOS· OAB PR 89172· CPF 050.***.***-50

Outros

ANTONIO LIDIO· OAB PR 16976· CPF 089.***.***-40

ALESXANDRO DOS SANTOS VANDRES PASINI· OAB PR 46428· CPF 007.***.***-85

ADELAR FAUSTO· OAB PR 53833· CPF 021.***.***-54

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOAO MARIA MARTINS

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

3 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (3 DH - NATAL)

DELEGADO DE POLICIA

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

Reu

A ESCLARECER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.314,40

Autor

JOAO MARIA MARTINSCPF

BRUNA NUNES FRUTUOSOCPF

JOAO MARIA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA NUNES FRUTUOSO· OAB PR 85237· CPF 089.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA NUNES FRUTUOSOCPF

Reu

JOAO MARIA MARTINS

Advogados

Autor:

BRUNA NUNES FRUTUOSO· OAB PR 85237· CPF 089.***.***-07

Reu:

BRUNA NUNES FRUTUOSO· OAB PR 85237· CPF 089.***.***-07

Último movimento: Definitivo (16/08/2024)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 785.216,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (28/04/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 785.216,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

ADRIANY GABRIELA CRESQUI DOS SANTOS· OAB MT 33318· CPF 042.***.***-37

Reu:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026 (25/04/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 785.216,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANY GABRIELA CRESQUI DOS SANTOS· OAB MT 33318· CPF 042.***.***-37

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

ADRIANY GABRIELA CRESQUI DOS SANTOS· OAB MT 33318· CPF 042.***.***-37

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MIGUEL

JOAO MARIA MARTINS

LEONARDO TEIXEIRA LEITAO

Reu

ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MIGUEL - LEONARDO TEIXEIRA LEITAO - JOAO MARIA MARTINS (02/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JOEL MARQUES DA SILVACPF

JOSE CARDOSO NEGRAOCPF

JOSE ITAMAR GONCALVES DA SILVACPF

JOSE MARIA MARTINS GONCALVESCPF

KELLE LAGO MATIASCPF

+ 195 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

EDINALDO PANTILA DOS PASSOSCPF

ZENAIDE NEGRAO GONCALVESCPF

ZELITO CARDOSO NEGRAOCPF

ZELITA PEREIRA CARDOSOCPF

VANILDA FERREIRA GOMESCPF

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO PANTILA DOS PASSOSCPF

ELMA DOS PASSOS CARDOSOCPF

ELMA LOBATO CARDOSOCPF

ELPIDIO RODRIGUES MONTEIROCPF

ELZA LOBATO BAIACPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO PANTILA DOS PASSOSCPF

ELMA DOS PASSOS CARDOSOCPF

ELMA LOBATO CARDOSOCPF

ELPIDIO RODRIGUES MONTEIROCPF

ELZA LOBATO BAIACPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (30/06/2025)

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