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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIULA RODRIGUES CARDOSOCPF

JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 22635· CPF 745.***.***-72

Autor:

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES· OAB PA 21820· CPF 956.***.***-34

Reu:

THAYANE DAS CHAGAS CERQUEIRA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 264.000,00

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

FABIULA RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 836· CPF 020.***.***-79

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ· OAB PA 27732· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 264.000,00

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

FABIULA RODRIGUES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

Advogados

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 836· CPF 020.***.***-79

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ· OAB PA 27732· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 103.460,89

Reu

JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Outros

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 25/07/2023 23:59. (26/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 377.057,04

Reu

FABIULA RODRIGUES CARDOSOCPF

JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

R A V DO CARMO COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

Outros

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Último movimento: Declarada incompetência (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 30.229,45

Autor

FRANERE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

KELVIN SANTOS DE SOUZACPF

KELFO COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDACNPJ

JOAO MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Autor:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB PA 20921· CPF 986.***.***-20

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

Outros

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 21.959,92

Autor

JOAO MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS· OAB PR 104030· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 21.959,92

Autor

JOAO MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - KPOUN0 (16/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 14.791,75

Autor

JOAO MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

EDSON ANTONIO LIMA· OAB SC 018871· CPF 832.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 14.791,75

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

JOAO MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

EDSON ANTONIO LIMA· OAB SC 018871· CPF 832.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (06/12/2023)

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