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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO MARTINS DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

CASSÃO JURÊ FERREIRA SALES· OAB MT 9372· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARTINS DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/08/2022 (12/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SOARES DANTASCPF

JOAO PAULO ASSIS NUNES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE LUIS HAACK KLEYCPF

SANDRA MARA DE CASTRO ALVES

LEUCILENE BORGES GOMES MELO

WANDER DOMINGOS BARBOSA

LIA CLAUDIANE DA SILVA

+ 97 outros

Advogados

Reu:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Reu:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB MT 3878· CPF 027.***.***-37

Reu:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 13695

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 14374

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE PAULA MELOCPF

KELLE DE ARRUDA SANTOSCPF

FREDERICO EDUARDO DE OLIVEIRA GRUSZCZYNSKICPF

DOMINGOS SAVIO ALBERTO DE SANT ANACPF

MANOEL JOSE DE CAMPOSCPF

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANANIAS SANTANA DA SILVACPF

ANDRE LUIS HAACK KLEYCPF

SANDRO VICTOR TEIXEIRA SILVACPF

HAIRTON BORGES JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· CPF 730.***.***-20

Autor:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Reu:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Reu:

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES· OAB MT 25537· CPF 048.***.***-40

Reu:

SÉRGIO BATISTELLA· OAB MT 9155· CPF 369.***.***-20

Reu:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 11390· CPF 797.***.***-87

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 3.201,14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

JOAO MARTINS DE CASTROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 19.138,15

Autor

JOULUI CLAY SANTANA PUGASCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

IANNA SUZART SCHER· OAB BA 32781· CPF 033.***.***-48

Autor:

NEILA RAQUEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36679· CPF 030.***.***-07

Autor:

IOLANDA PINTO DE FARIA· OAB BA 32128· CPF 029.***.***-25

Autor:

ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA· OAB BA 33589· CPF 831.***.***-53

Reu:

MARCELO VALLE DOS REIS· OAB MG 210390· CPF 086.***.***-99

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO· OAB MG 212713· CPF 098.***.***-75

Outros

JOULUI CLAY SANTANA PUGAS· OAB BA 6573

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 22.871,40

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CARINE DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

JANAINA LOPES BRACELARES· OAB MG 179644· CPF 076.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO· OAB MG 212713· CPF 098.***.***-75

Autor:

LUIZ DAVID LARA FILHO· OAB MG 124682· CPF 077.***.***-02

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 13.061,43

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONSUELO EVANGELISTA SANTOS VALADARESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

MARCELO VALLE DOS REIS· OAB MG 210390· CPF 086.***.***-99

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO· OAB MG 212713· CPF 098.***.***-75

Autor:

JANAINA LOPES BRACELARES· OAB MG 179644· CPF 076.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 23.507,41

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MARCELO FREITAS DOS SANTOSCPF

CARLA ROSE DE CASTRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO· OAB MG 212713· CPF 098.***.***-75

Autor:

LUIZ DAVID LARA FILHO· OAB MG 124682· CPF 077.***.***-02

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

JANAINA LOPES BRACELARES· OAB MG 179644· CPF 076.***.***-84

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO· OAB RJ 199277· CPF 119.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 19.134,47

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JOSE MAURICIO PONTES DINIZCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO· OAB MG 212713· CPF 098.***.***-75

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA· OAB BA 45603· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 12.251,32

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

THOMAS MAGNO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VALLE DOS REIS· OAB MG 210390· CPF 086.***.***-99

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO· OAB MG 212713· CPF 098.***.***-75

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 25.261,91

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

TAISE BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB BA 49510· CPF 030.***.***-50

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO· OAB MG 212713· CPF 098.***.***-75

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de TAISE BARROS DA SILVA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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