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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BAILONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BAILON

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BAILON

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BAILON

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BAILON

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO BAILONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Definitivo (05/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO BAILONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO BAILONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO BAILONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - RONALDO BAILON; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GAR... (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO BAILONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARTINS DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO SA

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

WEILY SILVA SANTOS· OAB MT 14572· CPF 702.***.***-59

Reu:

WEILY SILVA SANTOS· OAB MT 14572· CPF 702.***.***-59

Último movimento: Documento (11/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZABEL KISKIKOSKICPF

Reu

REGINA LUCIA GONCALVESCPF

Outros

RAPHAEL DUARTE DA SILVA· OAB PR 42085· CPF 007.***.***-14

ROSANNY ALMEIDA THOMAZ· OAB PR 65086· CPF 064.***.***-58

NELSON JOÃO SCARPIN· OAB PR 51441· CPF 587.***.***-53

JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB PR 35649· CPF 021.***.***-97

JULIANO LUIS ZANELATO· OAB PR 29602· CPF 851.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (08/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINA LUCIA GONCALVESCPF

Reu

IZABEL KISKIKOSKICPF

Advogados

Autor:

JULIANO LUIS ZANELATO· OAB PR 29602· CPF 851.***.***-87

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB PR 35649· CPF 021.***.***-97

Autor:

RAPHAEL DUARTE DA SILVA· OAB PR 42085· CPF 007.***.***-14

Autor:

ROSANNY ALMEIDA THOMAZ· OAB PR 65086· CPF 064.***.***-58

Reu:

NELSON JOÃO SCARPIN· OAB PR 51441· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINA LUCIA GONCALVESCPF

Reu

IZABEL KISKIKOSKICPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DUARTE DA SILVA· OAB PR 42085· CPF 007.***.***-14

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB PR 35649· CPF 021.***.***-97

Autor:

JULIANO LUIS ZANELATO· OAB PR 29602· CPF 851.***.***-87

Autor:

ROSANNY ALMEIDA THOMAZ· OAB PR 65086· CPF 064.***.***-58

Reu:

NELSON JOÃO SCARPIN· OAB PR 51441· CPF 587.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 2.848.846,89

Autor

ESPOLIO DE JOAO JOSE MARTINS DE FREITAS

ROSA MARIA FREITAS STOCKLER DAS NEVESCPF

JANET NICOLAU MARTINS DE FREITASCPF

ESCOLA EXPERIMENTAL MORUMBI LTDA.CNPJ

Reu

JOAO MARTINS DE FREITAS

INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA ATLANTIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA STELLA TORRES COSTA· OAB SP 294315· CPF 116.***.***-84

Autor:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

Autor:

JANAINA DELLAPE· OAB SP 158491· CPF 274.***.***-24

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Autor:

ACÁCIO CEZAR BARRETO· OAB SP 442856· CPF 105.***.***-19

Reu:

RICARDO MENEGATTO DOS SANTOS· OAB SP 235454· CPF 246.***.***-37

Reu:

MAURÍCIO LODDI GONÇALVES· OAB SP 174817· CPF 278.***.***-51

Reu:

ROGERIO RAMIRES· OAB SP 186202· CPF 268.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Indústria e Comercio Metalurgica Atlantis Ltda; Advogado: Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP); Advogado: Rogerio Ramires (OAB: 186202/SP); Apelada: Janet Nicolau Martins de Freitas (Interdito(a)); Advogado: Charles Hanna Nasrallah (OAB: 331278/SP); Apelado: Escola Experimental Morumbi Ltda.; Advogada: Maria Stella Torres Costa (OAB: 294315/SP); Advogado: Edgard Silveira Bueno Filho (OAB: 26548/SP); Apelado: João Jose Martins de Freitas (Espólio... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 2.848.846,89

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA ATLANTIS LTDACNPJ

Reu

JOAO JOSE MARTINS DE FREITAS

HELENA MARIA RODRIGUES MARTINS DE FREITASCPF

ROSA MARIA FREITAS STOCKLER DAS NEVESCPF

JANET NICOLAU MARTINS DE FREITASCPF

ESCOLA EXPERIMENTAL MORUMBI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LODDI GONÇALVES· OAB SP 174817· CPF 278.***.***-51

Autor:

ROGERIO RAMIRES· OAB SP 186202· CPF 268.***.***-80

Reu:

MARIA STELLA TORRES COSTA· OAB SP 294315· CPF 116.***.***-84

Reu:

JANAINA DELLAPE· OAB SP 158491· CPF 274.***.***-24

Reu:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

Reu:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA EXPERIMENTAL MORUMBI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA FREITAS STOCKLER DAS NEVESCPF

HELENA MARIA RODRIGUES MARTINS DE FREITASCPF

JOAO JOSE MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

JANAINA DELLAPE· OAB SP 158491· CPF 274.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA EXPERIMENTAL MORUMBI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA ATLANTIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PICCININ JUNIOR· OAB SP 246743· CPF 313.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA ATLANTIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PICCININ JUNIOR· OAB SP 246743· CPF 313.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANET NICOLAU MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CHARLES HANNA NASRALLAH· OAB SP 331278· CPF 368.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA EXPERIMENTAL MORUMBI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA FREITAS STOCKLER DAS NEVESCPF

HELENA MARIA RODRIGUES MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIA STELLA TORRES COSTA· OAB SP 294315· CPF 116.***.***-84

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO MARIA MARTINS DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IARA MAIA DA COSTA· OAB RN 11657· CPF 082.***.***-19

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA· OAB CE 24824· CPF 600.***.***-33

Autor:

GABRIELA RODRIGUES ALENCAR· OAB CE 38813· CPF 047.***.***-99

Autor:

BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA· OAB CE 37163· CPF 600.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 (04/06/2025)

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