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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 20.900,00

Autor

JOAO PAULISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB SE 006238· CPF 896.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EURICO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZACPF

ETIENE DE OLIVEIRA BARBOSACPF

ELIZABETE SEVERINA DA SILVACPF

ELIAS INACIO XAVIERCPF

ELIZABETE CRISTINA LINS MARINHOCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

O MUNICIPIO DO PAULISTA

PREVI-PAULISTA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO PAULISTA

Advogados

Autor:

HUGO AURELIO BORTOLUZZI BEZERRA· OAB PE 31709· CPF 061.***.***-61

Autor:

MARCOS ANTONIO TAVARES DE ALBUQUERQUE· OAB PE 16720· CPF 021.***.***-91

Autor:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 18280· CPF 036.***.***-00

Autor:

ALDEMAR SILVA DOS SANTOS· OAB PE 15430· CPF 621.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO CAMAROTTI· OAB PE 16492· CPF 614.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENE FONSECA DE AMORIM DA SILVACPF

FERNANDA FONSECA DE AMORIM SILVA CAMPOSCPF

MARLI FONSECA DE AMORIM SORIANOCPF

SOLANGE MARIA DA SILVA SOBRALCPF

JOSE CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

O MUNICIPIO DO PAULISTA

PREVIPAULISTA

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO FREITAS RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 20654· CPF 907.***.***-20

Autor:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 18280· CPF 036.***.***-00

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 16104· CPF 180.***.***-34

Autor:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Reu:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA FONSECA DE AMORIM SILVA CAMPOSCPF

JOSE CARDOSO DOS SANTOS

MARILENE FONSECA DE AMORIM DA SILVACPF

MARLI FONSECA DE AMORIM SORIANOCPF

SOLANGE MARIA DA SILVA SOBRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO FREITAS RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 20654· CPF 907.***.***-20

Autor:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 18280· CPF 036.***.***-00

Autor:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 16104· CPF 180.***.***-34

Reu:

CARLOS FREDERICO FREITAS RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 20654· CPF 907.***.***-20

Reu:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 18280· CPF 036.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MARIA O LIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO· OAB PE 15293· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PREVIPAULISTA, MUNICIPIO DE PAULISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241264955, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a juntada do Laudo Pericial Contábil sob o ID 241117603, determino a adoção das seguintes providências: a) intimem-se os autores, por i... (04/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/02/2003

Distribuição

17/02/2003

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CONSTRUTORA RICARDO NEVES LTDACNPJ

Reu

O MUNICIPIO DO PAULISTA

MUNICIPIO DE PAULISTA

Outros

FABIO CALABRESE· OAB PE 18417· CPF 153.***.***-93

THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA· OAB PE 27054· CPF 023.***.***-00

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Processo Desarquivado (14/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MUNICIPIO DO PAULISTA

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

ICA PESO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

JOSE PINTEIRO DA COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE NERY WANDERLEY· OAB PE 39794· CPF 072.***.***-47

Reu:

JOAO BENTO DE GOUVEIA· OAB PE 7366· CPF 052.***.***-20

Reu:

MARIA CAROLINA ANTAO DE VASCONCELOS· OAB PE 15805· CPF 818.***.***-72

Reu:

THÊO GOUVEIA DE VASCONCELOS· OAB PE 27177· CPF 055.***.***-92

Reu:

GENECI CAVALCANTI DA SILVA· CPF 547.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

JABEZ COSTA DA SILVACPF

CRISTOVAO JOSE DA SILVACPF

CLEIDE MARIA DA CONCEICAOCPF

IOLANDA MARIA DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

O MUNICIPIO DO PAULISTA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMAR SILVA DOS SANTOS· OAB PE 15430· CPF 621.***.***-00

Autor:

HUGO AURELIO BORTOLUZZI BEZERRA· OAB PE 31709· CPF 061.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO CAMAROTTI· OAB PE 16492· CPF 614.***.***-68

Reu:

FRANCISCO AFONSO PADILHA DE MELO· OAB PE 23071· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE SANTANA FILHO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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