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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.138.712,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SBE COMERCIAL LTDACNPJ

JOAO MARIA OSORIO MENDESCPF

EVANDRO ROGERIO DA COSTA MIRANDACPF

SANDRA BARBOSA ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORA: ROSA MARIA D’APRESENTAÇÃO FIGUEIREDO CALDAS CÂMARA APELADOS: SBE COMERCIAL LTDA - ME, JOAO MARIA OSORIO MENDES, EVANDRO ROGERIO DA COSTA MIRANDA, SANDRA BARBOSA ALVES DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR CONFIGURAÇÃO DA PR... (30/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.138.712,22

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SANDRA BARBOSA ALVES DOS SANTOSCPF

EVANDRO ROGERIO DA COSTA MIRANDACPF

JOAO MARIA OSORIO MENDESCPF

SBE COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON RENATO BANDEIRA SOARESCPF

ANDERSON ROSADO CLOSSICPF

ANDREA ALEXANDRA STEINCPF

ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA

BERENICE PETRY BARBOSA

+ 22 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

LUCIA HARUE MARIN· OAB SC 007529· CPF 915.***.***-91

Autor:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Autor:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Reu:

LUCIA HARUE MARIN· OAB SC 007529· CPF 915.***.***-91

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON RENATO BANDEIRA SOARESCPF

ANDERSON ROSADO CLOSSICPF

ANDREA ALEXANDRA STEINCPF

ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA

BERENICE PETRY BARBOSA

+ 22 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

LUCIA HARUE MARIN· OAB SC 007529· CPF 915.***.***-91

Autor:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Autor:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Reu:

LUCIA HARUE MARIN· OAB SC 007529· CPF 915.***.***-91

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2025)

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