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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 47.684,68

Autor

NILVANDO JOAO MERLINICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CINI GALL· OAB RS 053370· CPF 766.***.***-53

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 47.684,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

NILVANDO JOAO MERLINICPF

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JUDAS TADEU BOROTO MERLINCPF

ILDINEIA BOROTO MERLINCPF

JOELCIO MERLINCPF

NEUZA PIONTI MERLINCPF

GEUZILA MERLIMCPF

+ 2 outros

Reu

JOAO LUIZ MERLINCPF

JORGE MERLIMCPF

MARIA APARECIDA MERLIN MAZARINICPF

JOEMAR MERLINCPF

GERUSA MARIA MERLIN DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Reu:

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA· OAB ES 21863· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de NEUZI PIONTI MERLIN em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO BANZACPF

GEUZILA MERLIMCPF

ILDINEIA BOROTO MERLINCPF

JOELCIO MERLIN

JUCELIO MERLINCPF

+ 2 outros

Reu

ELIEZA BUZATTO MERLINCPF

ELIZABETH SPEROTTO MERLINCPF

GERUSA MARIA MERLIN DE OLIVEIRACPF

JOAO LUIZ MERLINCPF

JOEMAR MERLINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA· OAB ES 21863· CPF 117.***.***-70

Autor:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Reu:

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA· OAB ES 21863· CPF 117.***.***-70

Reu:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JUDAS TADEU BOROTO MERLIN, JOELCIO MERLIN, GEUZILA MERLIM, ALONSO BANZA, ILDINEIA BOROTO MERLIN, JUCELIO MERLIN, NEUZA PIONTI MERLIN Advogado do(a) REQUERENTE: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - ES6861 REQUERIDO: JOEMAR MERLIN, JORGE MERLIM, JOAO LUIZ MERLIN, GERUSA MARIA MERLIN DE OLIVEIRA, JUCY MERLIN, MARIA APARECIDA MERLIN MAZARINI, ELIZABETH SPEROTTO MERLIN, ELIEZA BUZATTO MERLIN, NEUZI PIONTI MERLIN, MARIA JUDITH MIOTTO MERLIM, ELIAS MAZARINI, ANTONI... (29/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

GERUSA MARIA MERLIN DE OLIVEIRACPF

ELIZABETH SPEROTTO MERLINCPF

ELIEZA BUZATTO MERLINCPF

NEUZI PIONTI MERLINCPF

JUCY MERLINCPF

+ 8 outros

Reu

JUCY MERLINCPF

JOAO LUIZ MERLINCPF

JUCELIO MERLINCPF

JOEMAR MERLINCPF

JORGE MERLIMCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA· OAB ES 21863· CPF 117.***.***-70

Reu:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES

Reu

ELIZABETH SPEROTTO MERLINCPF

JOAO LUIZ MERLINCPF

JUCY MERLINCPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE-RO

NEUZÍ PIONTI MERLIN

Advogados

Autor:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Reu:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2024)

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