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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 11.822,70

Autor

JOAO MESSIASCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEIA GOMES DA ROCHA· OAB RO 6594· CPF 600.***.***-04

Autor:

ONEIR FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6475· CPF 638.***.***-20

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB RO 6484· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 35.568,05

Último movimento: Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 35.568,05

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JOAO MESSIASCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Reu:

ONEIR FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6475· CPF 638.***.***-20

Reu:

CIDINEIA GOMES DA ROCHA· OAB RO 6594· CPF 600.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 4.138,47

Autor

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 30.665,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 30.665,40

Autor

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 44.740,34

Autor

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 44.740,34

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 30.672,80

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 30.672,80

Autor

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MESSIAS TEIXEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Autor:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao documento de fls. 286 (nº da conta invalida). (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MESSIAS TEIXEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Autor:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 560,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 30.751,30

Autor

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 30.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 30.600,00

Autor

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Autor:

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 30.730,26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 30.730,26

Autor

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Certidão (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 11.960,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 11.960,00

Autor

JOAO MESSIAS TEIXEIRACPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 26684· CPF 026.***.***-36

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425

Reu:

JANE GRANDO· OAB RS 124581

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2024)

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