Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO MILTON BRITTOCPF

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TELESCPF

RONALDO NUNES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA· OAB BA 39582· CPF 707.***.***-87

Reu:

BRUNO AMORIM SAMPAIO· OAB BA 61584· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO REIS BRITOCPF

JOAO MILTON BRITTOCPF

JOSE DOMINGOS REIS BRITOCPF

EDVALDO REIS BRITOCPF

EDGAR REIS BRITOCPF

+ 5 outros

Reu

DOMINGOS CILO BRITOCPF

DOMINGO CILO BRITO

Advogados

Autor:

IALE LUZIA BRITO REHEM· OAB SE 8125· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MILTON BRITTO em 27/01/2025 23:59. (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO REIS BRITO

EDGAR REIS BRITOCPF

EDILMA REIS BRITO OLIVEIRACPF

EDINALVA REIS BRITOCPF

EDVALDO REIS BRITOCPF

+ 5 outros

Reu

DOMINGOS CILO BRITOCPF

Advogados

Autor:

IALE LUZIA BRITO REHEM· OAB SE 8125· CPF 048.***.***-08

Reu:

IALE LUZIA BRITO REHEM· OAB SE 8125· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES DE OLIVEIRACPF

RICARDO JOSE MESSIASCPF

MARIA ALEXSANDRA MARQUES SILVACPF

CARLOS JOSE DE ARAUJO

+ 4 outros

Reu

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TELESCPF

JEAN KARINE DOS SANTOSCPF

MARIA KAITIANE GOMESCPF

NELIZA FRANCINETE GOMES SILVACPF

JOAO MILTON BRITTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Reu:

JACKSON SOUZA VELOSO· CPF 078.***.***-11

Reu:

ELIZEU BATISTA DA SILVA· OAB BA 26646· CPF 159.***.***-72

Reu:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS

Reu:

RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS· OAB BA 50645· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 2.981,79

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO MILTON DAMASCENO

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 4.868,51

Reu

JOAO MILTON DAMASCENO

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal