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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 15.209,90

Autor

JOAO MUNIZCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

RAFAELA EMILIA DUARTE· OAB PR 083399

ANDRE LUIS PAZ· OAB PR 083517· CPF 079.***.***-43

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (16/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.198,77

Autor

JOAO MUNIZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

ANDRE LUIS PAZ· OAB PR 083517· CPF 079.***.***-43

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 12.765,68

Autor

JOAO MUNIZCPF

Reu

LUIZACRED SA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PAZ· OAB PR 083517· CPF 079.***.***-43

Reu:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 059682· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOAO MUNIZCPF

Reu

SERASA S.A.CPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PAZ· OAB PR 083517· CPF 079.***.***-43

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA· CPF 275.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOAO MUNIZCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PAZ· OAB PR 083517· CPF 079.***.***-43

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MUNIZ

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIS PAZ· OAB PR 083517· CPF 079.***.***-43

Reu:

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS PAZ· OAB PR 083517· CPF 079.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO MUNIZCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PAZ· OAB PR 083517· CPF 079.***.***-43

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRALCPF

Reu

FRANCISCO ALISSON SILVACPF

Advogados

Reu:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 032573· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALISSON SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO ALISSON SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 032573· CPF 036.***.***-51

Autor:

JOAO MUNIZ FILHO· CPF 144.***.***-10

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO DAVID DE SOUZA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Autor:

JOÃO MUNIZ FILHO· OAB CE 5741· CPF 144.***.***-10

Autor:

JOÃO MUNIZ FILHO· OAB CE 005741· CPF 144.***.***-10

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 032573· CPF 036.***.***-51

Reu:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOÃO MUNIZ FILHO· OAB CE 5741· CPF 144.***.***-10

Reu:

JOÃO MUNIZ FILHO· OAB CE 005741· CPF 144.***.***-10

Reu:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 032573· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HYCARO MATHEUS DE JESUS SOARES SALES (AGRAVANTE)

Reu

HYCARO MATHEUS DE JESUS SOARES

Advogados

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 032573· CPF 036.***.***-51

Autor:

JOÃO MUNIZ FILHO· OAB CE 005741· CPF 144.***.***-10

Reu:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Reu:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 032573· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOÃO MUNIZ FILHO· OAB CE 005741· CPF 144.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: B1Hycaro Matheus de Jesus SoaresB0 e outros - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor do despacho de fls. 1304, proferido nos presentes autos, Intimação - ADV: DAVI PORTELA MUNIZ (OAB 32573/CE) - Processo 0064033-48.2017.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Subtração de IncapazesCrime contra o Pátrio-Poder e TutelaCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO MUNIZ FILHOCPF

Outros

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (24/06/2024)

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