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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 22.804,52

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA NOVAESCPF

Reu

JOAO NOVAESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA· OAB SP 436461· CPF 450.***.***-76

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA· OAB SP 261248· CPF 311.***.***-88

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 14.216,48

Autor

JOAO NOVAESCPF

Reu

WENNDELL WAGNER GOMES PORTOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA· OAB SP 261248· CPF 311.***.***-88

Autor:

SHEILA REGINA DE MORAES· OAB SP 283605· CPF 317.***.***-50

Reu:

WENNDELL WAGNER GOMES PORTO· OAB SP 342271· CPF 083.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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