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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 921,31

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

JOAO PAES NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PAES RODRIGUES

ANDERSON MAICON PAES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAES RODRIGUES

ANDERSON MAICON PAES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA· OAB PA 3024· CPF 092.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (31/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

JOAO PAES RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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