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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 31.326,41

Autor

ANTONIA SELMA DE SOUSA OLIVEIRACPF

MARIA DA GLORIA SILVACPF

MARLENE DE JESUSCPF

Reu

LEONE PASTORIN NETTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CRUZ SILVA· OAB GO 31853

Outros

TALITA ALVES ARRUDA CHAVES· OAB GO 50575

THIAGO APARECIDO GONTIJO· OAB GO 25372· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Juntada de Documento (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 8.507,76

Último movimento: Publicado ato_publicado em 17/03/2026. (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PM CAIO GUSTAVO LOPES MEURERCPF

JOAO ALBERTO PASTORICPF

JULIANO DIEGO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 5.250,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM CAIO GUSTAVO LOPES MEURERCPF

JOAO ALBERTO PASTORICPF

JULIANO DIEGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Certidão (10/09/2025)

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