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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

Reu

NILSON URBANOCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

MIKAEL MOURA DE OLIVEIRA MENDES· OAB RN 20210· CPF 070.***.***-28

Reu:

MARIO GOMES TEIXEIRA· OAB RN 4083· CPF 434.***.***-68

Reu:

CANDIDO BATISTA CAVALCANTI BISNETO· OAB RN 22673· CPF 058.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (05/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2000

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 549.640,00

Autor

MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOSCPF

ADRIANA ANTONIA DOS SANTOSCPF

HENRIQUE PAULINO DOS SANTOSCPF

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA STELLA· OAB SP 238271· CPF 250.***.***-41

Autor:

MARIA APARECIDA PIFFER STELLA· OAB SP 117497· CPF 035.***.***-27

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026. (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 723.359,10

Autor

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA PIFFER STELLA· OAB SP 117497· CPF 035.***.***-27

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

JOAO PAULINO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB RN 833· CPF 026.***.***-41

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES· OAB RN 12338· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

JOAO PAULINO NETOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S A

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO PAULINO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 39.600,00

Autor

JOAO PAULINO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES· OAB RN 12338· CPF 081.***.***-77

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2023. (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

JOAO PAULINO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES· OAB RN 12338· CPF 081.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULINO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES· OAB RN 12338· CPF 081.***.***-77

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB RN 833· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 07/02/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.234,00

Autor

JOAO PAULINO NETOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.234,00

Autor

JOAO PAULINO NETOCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Distribuído por sorteio (01/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULINO NETO

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULINO NETO

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO PAULINO NETO ADVOGADO(A) REQUERENTE: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA (RN012766) REQUERIDO: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO(A) REQUERIDO: MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS095975), LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG212906), JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ174180) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0803698-14.2024.8.20.5108 Trata-s... (19/12/2025)

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